Os brasileiros devem pagar mais de R$ 37 bilhões em subsídios na conta de luz em 2024, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os valores são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, criada para incentivar políticas públicas do setor de energia. Os subsídios, que são aprovados no Congresso Nacional, mais que dobraram desde 2017, quando o impacto na tarifa foi de R$ 16 bilhões.
O
presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata,
defende a revisão desses incentivos fiscais para reduzir o valor repassado ao
consumidor. Na avaliação da entidade, vários subsídios se tornaram
desnecessários e poderiam deixar de existir, a exemplo dos que são concedidos
às fontes renováveis porque já se viabilizaram comercialmente e hoje já são as
mais baratas. Outro subsídio que não faz mais sentido é o incentivo dado à
produção de carvão mineral, altamente poluente.
“A
Frente defende que se faça uma revisão completa desses subsídios, acabando com
os que já não são mais necessários. E mantendo apenas aquelas que são
justificáveis. Cito como exemplo a Tarifa Social. Em um segundo momento,
o pagamento desses subsídios seria transferido da conta do consumidor para o
Tesouro Nacional”, afirma.
Segundo
a ANEEL, em 2023, o impactos dos subsídios na tarifa de energia dos
consumidores residenciais foi de 13,21%. Os subsídios que consumiram maior
volume de recursos no ano passado foram:
1.
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 11,3 bilhões
Visa a subsidiar os custos de geração de energia em sistemas que não foram ainda conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O incentivo é necessário para manter o fornecimento de energia às populações dos chamados sistemas isolados, localizados ,majoritariamente, na região Norte, no Mato Grosso, além da Ilha de Fernando de Noronha. Os Sistemas Isolados vão, desde pequenas comunidades, até cidades maiores, como Boa Vista, em Roraima, única capital brasileira ainda não interligada. Contudo, hoje já há tecnologia disponível para substituir gradualmente o diesel por fontes renováveis, mais limpas e mais baratas, na operação dos sistemas isolados.
2.
Fonte incentivada: R$ 10,5 bilhões
Resultado
da redução da tarifa paga pelos geradores e pelos consumidores que adquirem
energia oriunda de geração de pequenas centrais hidrelétricas, solar, eólica,
biomassa e cogeração. As fontes renováveis já se consolidaram no país e hoje já
são as mais baratas, não precisando mais de incentivos fiscais.
3.
Geração Distribuída: R$ 7,1 bilhões
Grande
parte dos custos não arcados pelos consumidores que utilizam a geração
distribuída — por exemplo com painéis solares nos telhados de suas casas
— é repassada aos demais consumidores, por meio dos processos tarifários.
Contudo, assim como no caso da Fonte Incentivada, esse subsídio não é mais
necessário porque a geração distribuída já se disseminou no país e está
consolidada comercialmente.
4.
Tarifa social: R$ 5,8 bilhões
Benefício
concedido aos consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único dos em
programas sociais. Parte da tarifa desses consumidores é subsidiada por meio de
um encargo cobrado na conta de luz dos demais. Esse subsídio é legítimo e
promove de forma justa um benefício importante para as pessoas de baixa renda.
Além
desses, há ainda subsídios para carvão mineral; irrigação e aquicultura;
distribuidora de pequeno porte; rural; e água, esgoto e saneamento. As
informações podem ser consultadas no Subsidiômetro
da ANEEL, uma ferramenta digital que detalha os subsídios pagos pelo
consumidor na tarifa de energia.
Impacto
A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen), Rosimeire Costa, lembra que uma conta de luz alta afeta o consumidor não apenas no pagamento da tarifa, mas também o preço dos produtos e serviços que consome. Isso porque a energia é necessária para a produção de bens e serviços, e esse custo é repassado aos consumidores.
“Infelizmente,
40% do valor pago na fatura de energia elétrica são advindos de impostos,
encargos e perdas que ocorrem no setor elétrico. Então, é uma conta muito cara.
Esse é um serviço que, infelizmente, é em cascata. Quando eu onero, eu não
onero só o consumidor residencial — e esse é onerado duplamente. Quando há essa
oneração da fatura, eu tenho impacto no setor produtivo”, afirma.
O
pão francês, a carne e o leite são exemplos disso: o custo da energia elétrica
responde por 31% no preço desses alimentos. Em automóveis e eletrodomésticos, o
impacto é de 14,1% e 10,6%, respectivamente. Já no preço dos itens de
vestuário, o impacto da conta de energia é de 12,4%. Os dados são da Abrace
Energia.
Perdas
Outro problema enfrentado no Brasil que impacta no valor da conta de energia são as perdas por furto ou fraude. De acordo com a ANEEL, em 2023, R$ 6,2bilhões foram cobrados nas tarifas dos consumidores para compensar as perdas motivadas pela prática do famoso “gato”. Já o valor repassado aos consumidores por conta das perdas técnicas, causadas por problemas ou defasagem em equipamentos, por exemplo, foi de R$ 12,4 bilhões.
Fonte: Brasil 61 com informações da ANEEL
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