(*) Claudio Humberto
Ao
revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), a Assembleia
Legislativa do Espírito Santo (Ales) assumiu a atitude inédita de “peitar” o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os deputados
estaduais capixabas se baseiam no entendimento do próprio Supremo: em 2019,
julgamento do plenário do STF estendeu às respectivas casas legislativas a
prerrogativa de validar ou não decretos de prisão de parlamentares, que também
têm imunidade.
Goleada
capixaba
Somente
quatro deputados de extrema-esquerda votaram contra a soltura do deputado
Capitão Assumção. O placar final foi 24 a 4 votos.
Com
ferro fere…
A
votação que estendeu a imunidade foi apertada, 6 a 5. O entendimento pelo
empoderamento das assembleias teve o voto do próprio Moraes.
Aqui,
não!
O
caso chegou ao STF em 2017, quando a Assembleia do Rio de Janeiro decidiu
analisar prisão de deputados determinada pela Justiça Federal.
Prende
e solta
Dias
depois, o Tribunal Regional Federal mandou prender todo mundo de novo, e o caso
parou no STF, até que a extensão foi confirmada.
(*)
Cláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e
editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o
Brasil.
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