Em
celebração ao Dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira (22/3), o
Presidente Lula assinou o Decreto nº 11.960, que viabiliza a reestruturação do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O conselho, que será presidido
pelo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, terá um
papel fundamental no planejamento e na execução de políticas hídricas no país.
Com
o novo decreto, o Governo Federal reafirma o compromisso com a gestão
responsável dos recursos hídricos, reconhecendo sua importância estratégica
para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população
brasileira. O fortalecimento do CNRH representa mais um passo na direção de uma
gestão hídrica integrada, participativa e eficaz, alinhada com os princípios da
sustentabilidade e da justiça social.
Para
o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, o conselho traz o
componente que faltava para o sistema de gestão dos recursos hídricos. "O
conselho é um instrumento crucial para deliberações e decisões que visam
aprimorar a eficiência no uso da água e fortalecer a política nacional de
recursos hídricos. É essencial realizar as atualizações necessárias na Política
Nacional de Recursos Hídricos para garantir que tenhamos água em abundância e de
qualidade suficiente para sustentar não apenas a atual geração, mas também as
futuras. Assim, asseguramos que nossa população possa prosperar e garantir seu
bem-estar", destacou o secretário.
Competências
do Conselho
Dentre
as competências do CNRH, destacam-se a formulação da Política Nacional e a
articulação do planejamento de Recursos Hídricos com os planejamentos nacional,
regionais e estaduais, além da deliberação sobre projetos de grande repercussão
nacional e internacional. O conselho também trabalhará para aprovação e
acompanhamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de estabelecer
critérios para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a
cobrança por sua utilização.
O
decreto estabelece ainda a estrutura organizacional do CNRH, composta pelo
Plenário, pela Secretaria-Executiva, pelas Câmaras Técnicas e pela Comissão
Permanente de Ética. A composição do conselho foi delineada com representantes
de diversos ministérios, conselhos estaduais, setores de usuários e
organizações da sociedade civil.
“Foi
um passo muito importante, além de uma grande conquista para a segurança
hídrica no Brasil, e hoje podemos comemorar o decreto assinado pelo Presidente
Lula, que reestrutura o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Isso dará uma
governança muito melhor”, reforçou o chefe da Pasta.
O
CNRH se reunirá periodicamente para discutir e deliberar questões relacionadas
aos recursos hídricos, buscando o desenvolvimento sustentável e a segurança
hídrica do país. As decisões do conselho serão fundamentais para orientar
políticas públicas, diretrizes e ações voltadas para o uso racional e
equitativo dos recursos hídricos, visando o bem-estar e o desenvolvimento
socioeconômico de todas as regiões do Brasil.
]
A
Secretaria-Executiva do CNRH, exercida pelo Departamento de Revitalização de
Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica (SNSH), terá a importante função de prestar apoio
administrativo, técnico e financeiro ao conselho, além de promover a realização
de assembleias setoriais públicas para indicação de membros representativos.
Outra medida promovida com o intuito de preservar a água de forma eficiente, foi a assinatura, pelo Ministro Waldez Góes em parceria com a ANA, do Pacto da Governança da Água com todos os estados do Brasil e o Distrito Federal. O objetivo é fortalecer a relação institucional entre esses entes, aprimorar a gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.
Fonte: Brasil 61 com informações do
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso
Postar um comentário