A
Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentou ao Ministério de Minas e
Energia um pacote de prioridades que visam reduzir o preço da conta de luz e
aprimorar as estruturas para evitar apagões em períodos de chuva. Na Semana do
Consumidor, a coalizão formada por 16 entidades defende uma revisão de
subsídios que encarecem a tarifa e alerta para uma possível crise do setor
elétrico brasileiro antes de 2030, caso não haja uma mudança nas normas
vigentes.
O
documento entregue ao governo federal destaca dados da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) que apontam um total de R$ 37 bilhões em subsídios —
destinados ao financiamento de políticas públicas — a serem pagos pelos
brasileiros na conta de luz neste ano de 2024. A Frente critica a ideia de que
só é possível viabilizar políticas públicas por meio de taxas repassadas ao
consumidor.
“Cerca
de 40% do custo da energia elétrica no Brasil são tributos, encargos e perdas,
três itens que carecem de revisão e que materializam ineficiências e
desigualdades. Do pãozinho ao serviço de internet, a energia está no preço de
tudo. Portanto, os impactos dessa revisão terão ampla repercussão em toda a
economia”, diz o documento.
10 prioridades
1. iniciar reforma do setor
A
Frente defende a implementação de iniciativas ainda em 2024 para reformular o
setor elétrico, considerando as condições comerciais, operacionais e de consumo
atuais, além de reconhecer as urgências climáticas e preservar a
sustentabilidade energética. Essa reforma deve ser conduzida pelo Poder
Executivo.
2. Reavaliar subsídios
Visa uma ampla revisão dos subsídios já existentes. A ideia é extinguir os que perderam a razão de existir. Os subsídios que permanecerem, devem ser retirados da conta do consumidor e transferidos de maneira gradual e planejada para o Tesouro Nacional.
3. Senado arquivar o PDL 365 e o 2.703
De
acordo com a Frente, o PDL 365/22 aumenta a tarifa nas regiões Norte e Nordeste
e pode causar um prejuízo de R$ 800 milhões por ano aos consumidores de energia
dessas regiões. Em relação ao PL 2.703, a estimativa é de um impacto
adicional superior a R$ 1,6 bilhão ao ano na Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), podendo chegar a R$ 4 bilhões.
4. Senado aprovar o marco do hidrogênio verde
A Frente avalia que a aprovação da proposta é positiva, mas sem que sejam
incluídos novos subsídios e com um sistema de governança em nível federal.
5. Senado aprovar o marco das eólicas offshore
A prioridade é que o projeto de lei que regula a produção de energia eólica em
alto mar seja aprovado no Senado também sem subsídios. A Frente dos
Consumidores entende que os senadores devem rejeitar as mudanças feitas pela
Câmara, que podem gerar um impacto de R$ 25 bilhões por ano na conta de luz.
6. Cumprir contratos e rever acordos
Acordos mediados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo a contratação emergencial de usinas térmicas não estão seguindo as regras previstas no Edital e nos contratos e com isso geram prejuízos aos consumidores e insegurança jurídica.
7.Estabelecer estratégia para enfrentamento das mudanças climáticas
Neste ponto, a Frente ressalta que é necessário a Aneel estabelecer estratégias
que garantam uma ação efetiva e coordenada por parte das distribuidoras de
energia assim como ações das prefeituras e demais órgãos estaduais e
municipais, de modo que todos assumam suas responsabilidades e atuem para
evitar os apagões e demais falhas de fornecimento de energia durante as fortes
chuvas e rajadas de vento que têm ocorrido em todo o país. A Frente destaca
ainda que tudo isso deve ser feito sem a criação de novos impostos ou
subsídios.
8. Concluir negociação do acordo de Itaipu com redução da tarifa
Impasse entre Brasil e Paraguai para definir a tarifa cobrada pela energia
produzida pela usina de Itaipu pode provocar aumento na conta de luz. Para
evitar esse risco, a Frente defende uma proposta alternativa para que a
negociação entre os dois países leve a uma tarifa mais barata e mais justa para
os consumidores brasileiros.
9. Evitar novas fontes geradoras de gases de efeito estufa
A Frente propõe que não seja levada adiante a construção de usinas
térmicas movidas a gás, prevista na Lei de Privatização da Eletrobras e no PL
que trata as eólicas offshore, pois elas aumentam a conta de luz e trazem
consequências para a saúde e o meio ambiente.
10.Consumidores devem participar do processo de renovação das concessões de distribuição de energia
A entidade defende a participação dos consumidores de energia em toda a discussão que envolve o processo de renovação das concessões e enfatiza que esse processo deve ser conduzido pelo Poder Executivo e não por meio de leis no Congresso Nacional.
De
acordo com o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, o grupo que representa
todos os segmentos de consumo de energia do país tem buscado uma interlocução
permanente com os poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é reduzir o custo
da energia repassado ao consumidor.
“Quando
aumentamos exageradamente a conta de luz, afetamos a vida do consumidor
brasileiro de duas maneiras: afetamos diretamente no pagamento da sua conta de
luz, mas também no aumento de todos os serviços e produtos que necessita
consumir”, afirma.
A
Frente argumenta que reduzir o valor da tarifa de maneira sustentável contribui
para o crescimento econômico do país e para o alcance do equilíbrio fiscal do
governo. Entre as prioridades propostas, estão a aprovação no Congresso
Nacional de pautas consideradas “verdes”, como os marcos regulatórios do
hidrogênio verde e da produção de energia eólica em alto mar, desde que não
sejam incluídos novos subsídios.
No
caso do marco legal da produção de energia eólica em alto mar (as eólicas
offshore), o documento ressalta um possível aumento de 11% na tarifa, caso os
subsídios inseridos pela Câmara dos Deputados sejam mantidos no Senado. Para
acompanhar a atuação dos deputados e senadores em relação a medidas que encarecem
a conta de luz, a Frente criou ranking que permite ao consumidor
acompanhar a atuação de deputados e senadores em relação a medidas que
encarecem a conta de luz.
Luiz
Eduardo Barata avalia que as fontes renováveis já estão consolidadas e não
precisam mais de subsídios. Ele afirma que essas fontes já são as mais baratas.
O presidente da Frente aponta uma contradição entre a qualidade da matriz
energética do país e o custo da energia paga pelos brasileiros.
“É uma contradição termos uma das energias mais baratas do mundo pela natureza da nossa matriz elétrica, composta por hidrelétricas, eólicas e solares, e, ao mesmo tempo, uma das contas de luz mais caras do mundo. Isso se deve principalmente pela presença de tributos e de encargos, o que faz com que grande parte da população tenha o comprometimento da sua renda em torno de 20% para o pagamento da conta de energia”, pontua.
Fonte: Brasil 61
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