Na próxima quarta-feira (20), ocorre na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do pedido de homologação da sentença na Itália que condenou o ex-atacante Robinho à pena de nove anos de prisão por estupro. O país europeu pede que o atleta cumpra a pena pelo crime no Brasil.
A
sessão terá transmissão do canal oficial do STJ no YouTube e será aberta para
imprensa, com espaço para 36 lugares. A Corte Especial tem capacidade para
receber até 188 pessoas no total. No entanto, não será permitida a entrada de
cinegrafistas ou de fotógrafos. As imagens serão fornecidas pela SCO/STJ.
Robinho foi
condenado em última instância, na Itália, a nove anos de prisão por estupro, em
2020. Porém, Robinho deixou
o país e veio para o Brasil. Ele está em liberdade, pois não há extradição de
cidadãos brasileiros para outros países.
A
Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
Para que ocorra a homologação e Robinho cumpra
a pena no Brasil, é necessária formação de maioria simples entre os ministros
presentes. O julgamento tem previsão de começar às 14h.
Extradição
A
Itália havia pedido a extradição de Robinho para
cumprir a pena. No entanto, a Constituição veda a extradição de brasileiros
natos. Assim, foi solicitada a homologação da pena na Justiça do Brasil para o
cumprimento da pena no país sul-americano.
A Procuradoria-Geral
da República (PGR) e o Ministério
Público (MP) já defenderam que a pena seja homologada e Robinho a
cumpra no Brasil. Segundo a PGR, todos os pressupostos legais e regimentais
adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal
foram cumpridos.
O
caso Robinho
Robinho recebeu,
em dezembro de 2020, a pena de nove anos de prisão no caso que investigava a
violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013. O episódio teria
ocorrido em uma boate na Itália.
Em
janeiro do ano passado, o atleta teve
a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um
mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.
A
acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro,
que flagrou uma conversa entre Robinho e
seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro
coletivo.
Fonte: CNN Brasil
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