A
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados,
Caroline de Toni (PL-SC), afirma que vai incluir na pauta do colegiado projetos
de lei que endureçam penas a invasores de terra caso o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faça ações do tipo durante o “abril
vermelho”.
A
ideia é resgatar propostas de oposicionistas que participaram da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, de 2023. De Toni também sugere pôr em
votação projetos que possam reduzir o dano a donos de fazendas invadidas.
“O
MST falou que vai ter abril vermelho. Uma das respostas que a gente pode ter é
com o Parlamento pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar
danos aos proprietários legítimos”, afirma De Toni.
A
Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) convidou De Toni e outros seis
presidentes de comissão – entre eles Nikolas Ferreira, do colegiado de Educação
– nesta terça-feira, 12, para discutir pautas de interesse da bancada. A FPA
foi uma das principais apoiadoras da CPI do MST.
O
MST costuma realizar ações ao longo do mês de abril para relembrar o massacre
de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará da década de 1990. Nesse mês, aumentam
as invasões a propriedades rurais e a pressão a órgãos do governo.
Foi
assim que começou a CPI do MST, no ano passado. Integrantes do movimento
invadiram a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), em Alagoas, chefiada por César Lira, primo do presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Houve
também invasões em outros lugares do Brasil. As principais aconteceram na
região Sul da Bahia, onde manifestantes invadiram propriedades da Suzano. A
reação veio por parte da Câmara, com a aprovação de um requerimento de
instalação de CPI para investigar o MST, que teve a participação de Caroline de
Toni.
A
CPI acabou não tendo forças para pressionar o governo e sequer votou o
relatório final, do deputado Ricardo Salles (PL-SP), com a oposição temerosa de
uma derrota. O grupo, porém, sugeriu a tramitação na Câmara de projetos contra
as invasões de terras.
Entre
as matérias indicadas, há um projeto de lei que classifica como terrorismo atos
violentos, ameaças ou simulações contra propriedades públicas e privadas. O
projeto é de autoria de Alberto Fraga (PL-DF), presidente da bancada da bala, e
está na CCJ sob relatoria de Arthur Maia (União-BA).
A
própria De Toni apresentou um projeto, no ano passado, que proíbe o repasse de
recursos públicos a entidades, organizações, cooperativas, pessoas jurídicas ou
associações que ajudarem, incentivarem ou participarem de invasão de
propriedades rurais ou bens públicos. O texto impede, ainda que por meio de
terceiros, o repasse de dinheiro público a movimentos que não possuem CNPJ,
caso do MST.
Como
mostrou o Estadão em fevereiro deste ano, a Câmara realizou uma
sessão solene em homenagem aos 40 anos do MST. O evento acabou com tumultos e
discussão entre deputados da oposição, que foram a tribuna criticar o
movimento. Salles foi um deles e foi chamado de “fascista” por integrantes do
MST.
Nos
primeiros dois dias como presidente da CCJ, De Toni tentou pautar projetos que
eram de interesse da bancada da bala, mas o governo conseguiu barrar a votação
com uma inversão de pauta. A presidente da CCJ diz que ainda irá discutir a
pauta da próxima semana.
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