O Senado estuda várias propostas para acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, e todas ampliam o mandato de senadores de 8 para 10 anos. O plano é que os eleitos no Brasil passem a ter mandatos de 5 anos, com exceção dos senadores, que ficam no cargo por 2 legislaturas. O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está designado a trabalhar em cima de uma proposta pelo fim da reeleição do Poder Executivo. O congressista desenhou 3 opções de PEC (Proposta de Emenda a Constituição) para alterar os mandatos de cargos eletivos no país.
Em comum, as alternativas de PEC acabam com a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para compensar a impossibilidade de se reeleger, o senador propõe que os representantes do Executivo ganhem 1 ano a mais de mandato, o que totalizaria 5 anos. Como consequência, vereadores, deputados federais, estaduais e distritais também ganhariam mais 1 ano. Já os senadores, que hoje têm mandato de 8 anos, ganhariam 2 anos e permaneceriam no cargo por uma década, em decorrência da eleição passar a ser a cada 5 anos.
Castro já apresentou aos líderes partidários do
Senado as 3 propostas. Inicialmente, o senador ia apresentar uma PEC baseada no
que os líderes escolhessem. Agora, para acelerar a tramitação, o senador vai
ser designado relator da PEC 12 de 2022, do líder do PSB, Jorge Kajuru (GO),
que trata do fim da reeleição e está parada na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça).
Castro vai apresentar um parecer baseado na proposta
que tiver mais apoio.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), defende que a proposta seja aprovada ainda em 2024. Como no 2º
semestre haverá eleições municipais, o plano é tentar aprovar o tema no Senado
nos próximos meses.
Leia abaixo cada uma das propostas em discussão
preliminar:
SEM COINCIDÊNCIA DE PLEITOS
A 1ª opção acaba
com a reeleição para todos os cargos do Poder Executivo e fixa a duração de
todos os mandatos em 5 anos –exceto para senadores, que teriam 10 anos de legislatura.
Nesse caso, as eleições continuariam sendo
realizadas bienalmente: com eleições municipais, que elegem prefeitos e
vereadores, acontecendo 2 anos depois do pleito geral.
A opção sugere que os deputados federais, estaduais e distritais sigam o mesmo calendário das eleições presidenciais. Teriam mandatos de 5 anos a partir de 2030. Como o número 5 é ímpar, o intervalo entre as eleições presidenciais e as municipais passaria a ser de 3 e 2 anos, intercalados.
ALTERNATIVA COM COINCIDÊNCIA
As
outras duas possibilidades unificam as eleições gerais e municipais em uma só.
Em
vez de se votar para cargos federais e estaduais em uma eleição e para cargos
municipais em outra 2 anos depois, votaria-se para todos os cargos eletivos em
um único pleito quinquenal.
Para
o cientista política e diretor do Livres, Magno Karl, unificar as eleições em 1
só pleito vai reduzir consideravelmente a atenção e tempo que o eleitor dedica
para cada voto.
“Embora as eleições a cada 2 anos imponham
custos consideráveis, a escolha de 7 ou 8 candidatos ao mesmo tempo, num mesmo pleito, poderia causar uma diminuição
considerável no nível médio de informação e atenção que cada eleitor dedica a
cada voto”, afirmou.
Para ele, cada cargo eletivo tem suas funções e
responsabilidades, para as quais o eleitor brasileiro deve melhorar seu nível
de atenção e cobrança.
“Com a pouca memória dos nossos eleitores e o
pouco controle social sobre os eleitos, a concentração de todas as votações em
um único dia aumentaria o risco de dispersão dos eleitores entre muitas
escolhas e o aumento do voto de afogadilho –aquele decidido nos últimos dias,
horas ou minutos antes do eleitor digitá-lo na urna.”
A diferença entre as duas opções que
estabelecem eleições unificadas para todos os cargos é a regra de transição.
Cada uma delas propõe um ano diferente para a mudança ser consolidada.
Eis
as propostas:
1ª
opção
No
1º caso, os prefeitos eleitos na votação municipal de 2028 teriam mandato de 6
anos em vez de 4 com a possibilidade de reeleição, caso o prefeito seja de 1º
mandato.
Já
os presidentes e governadores eleitos em 2030 preservariam o direito de se
reeleger e manteriam o mandato de 4 anos. Os senadores, entretanto, teriam
mandato de 9 anos para viabilizar a unificação dos pleitos seguintes. Os
deputados federais, estaduais e distritais seguiriam o mesmo calendário das
eleições presidenciais. Assim, seus mandatos seriam de 5 anos a partir de 2030.
Na eleição geral de 2034, os mandatos dos
senadores já seriam de 10 anos, enquanto os cargos do Executivo já não teriam
possibilidade de reeleição, e os mandatos já seriam de 5 anos.
2ª opção
Pela proposta, os prefeitos eleitos em 2024
preservariam o direito à reeleição. Em 2026, o presidente da República e os governadores
também poderiam se reeleger, mas os senadores teriam mandato de 9 anos.
Já em 2028, a permanência dos prefeitos no
comando de seus municípios seria de 2 anos para que haja consciência no próximo
pleito para presidente e governadores. Neste caso, as prefeituras também teriam
possibilidade de reeleição.
Nas eleições gerais de 2030, passaria a valer o
mandato de 5 anos para todos os cargos federais, estaduais, e municipais, além
da impossibilidade de reeleição para o Executivo. A partir deste ano, o mandato
dos senadores seria de 10 anos.
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