O
governo federal autorizou o aumento em até 4,5% de preços de remédios a partir
deste domingo (31). As empresas poderão ajustar os valores em até 15 dias.
O
preço máximo dos produtos foi determinado pela Câmara de Regulação do Mercado
de Medicamentos (CMED), órgão interministerial. Segundo o Ministério da Saúde,
o reajuste é o menor realizado desde 2020.
Em resolução, a CMED afirma que o teto de preços foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no último ano. Entre março de 2023 e fevereiro de 2024, o valor foi de 4,5%.
O
documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na
quinta-feira (28). Segundo o CMED, as empresas farmacêuticas deverão dar “ampla
publicidade de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas
de grande circulação”.
Dois
fatores também foram estudados para a decisão. Um deles é a previsão de
produtividade da indústria farmacêutica, que foi negativa para o período entre
julho de 2023 e junho de 2024. O outro trata das variações do custo de
importação de insumos e das tarifas públicas. Em ambos os casos, os índices
foram equivalentes a zero.
Segundo
a resolução, é obrigatório às empresas que possuem registro de medicamentos
apresentar um relatório de comercialização à CMED, com dados das vendas e
faturamentos.
A
CMED disponibiliza a lista de preços máximos de venda de medicamentos na
internet. Os valores diferem com base no Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de cada estado.
Confira
as alíquotas de ICMS para medicamentos em cada unidade da federação, segundo a
CMED:
12%
– Medicamentos genéricos em Minas Gerais e São Paulo;
17%
– Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e Distrito Federal;
18%
– Amapá, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte;
19%
– Acre, Alagoas, Bahia , Pará, Paraná e Sergipe;
19,5%
– Rondônia;
20%
– Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro, Ceará, Roraima, Tocantins e Paraíba;
20,5%
– Pernambuco;
21%
– Piauí.
CNN Brasil
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