O
depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo
financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos
alunos.
26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;
27 de março: estudantes nascidos em março e abril;
28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;
1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;
2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;
3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.
Depósito
O
Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente
pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.
No
caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade,
será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a
conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento
poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.
Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para
utilização do valor recebido.
O
incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize
transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano
letivo.
Porém,
aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela
série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma
vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.
Envio
de informações
Para
fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações
enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal
entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente
(SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.
O
não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas
respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos
relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.
Para
quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem
correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das
redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do
Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.
Pé-de-Meia
visa promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no
ensino médio público. Arte/Ministério da Educação
O
Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo
federal, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a
conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
O
objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os
jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação,
estimulando a mobilidade social.
O
Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado
em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano
concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano
letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e,
ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar
uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros
canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de
atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.
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