A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca fixar um tempo de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), começou a tramitar e será relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O congressista afirmou nesta quarta-feira, 6, que a emenda, se aprovada, vai aperfeiçoar o STF e “reduzir as polêmicas”.
Em
pronunciamento no plenário, o parlamentar defendeu a proposta, vista como uma forma de limitar os poderes dos ministros frente
ao clima pouco amistoso entre o Congresso e
o Supremo. Parlamentares criticam atuação do Supremo em temas como drogas e
aborto e alegam que a Corte está “legislando” sobre os assuntos.
A
PEC 16/2019 propõe o mandato de oito anos para o cargo de ministro, sem direito
à recondução. Para o autor da proposta, a nova regra será capaz de trazer
“garantia de segurança jurídica”. Hoje, os ministros do STF têm vitaliciedade:
depois que tomam posse, só deixam o Tribunal com a aposentadoria e têm direito
a continuar usando o título de ministro até o final da vida. Essa é uma das
garantias que a Lei Orgânica da Magistratura dá a todos os magistrados do País.
O texto estabelece ainda prazos máximos para a indicação do nome ao cargo pelo presidente, a apreciação pelo Senado e a efetiva nomeação, com o objetivo de evitar que o STF fique incompleto por tempo indeterminado. Para o senador, o texto “garante, assim, maior eficiência da Corte Suprema em seu funcionamento regular, sem períodos longos de sobrecarga de trabalho dos ministros, como infelizmente já ocorreu em diversas oportunidades”, referindo-se às nomeações dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.
O
senador que afirmou ter “plena confiança na competência da senadora Tereza
Cristina para avaliar essa proposta”, em referência à relatora designada pelo
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi
Alcolumbre (União-AP).
Em
relação à limitação dos poderes do Judiciário,
o senador aponta que a renovação planejada não fere a independência da Corte,
tendo como referência países europeus, como Alemanha e França, que adotaram o
modelo.
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