No
último dia 22 de fevereiro, 139 deputados de oposição ao governo protocolaram
um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o jurista, Miguel Reale Júnior, que foi um dos autores do requerimento
que gerou a cassação a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), esses parlamentares
não poderão votar no processo se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
acatar o documento. A Casa é a responsável pelo pontapé na deposição de um
presidente.
O
pedido da oposição está desde a semana passada na mesa de Arthur Lira e depende
da aprovação do presidente da Câmara para tramitar no Congresso. O alagoano não
é obrigado a acatar ou rejeitar o requerimento e nem possui um prazo para tomar
a decisão.
O
requerimento é encabeçado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e possui
49 páginas. O pedido afirma que o presidente da República cometeu “ato de hostilidade
contra Israel” por meio de “declarações de cunho antissemita”. No último dia
18, Lula comparou a incursão de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de
judeus promovido pela Alemanha nazista.
No
governo passado, Lira não deu prosseguimento a nenhuma das denúncias contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi alvo de 158 requerimentos,
inclusive um “super pedido” assinado por 46 parlamentares, entidades
representativas da sociedade e personalidades.
Processo
começa em uma comissão especial da Câmara
Caso
Lira dê encaminhamento para o pedido de impeachment protocolado pela oposição,
a Câmara vai instaurar uma comissão especial para tratar sobre o tema. O
colegiado é formado por deputados da base e da oposição, e tem como
responsabilidade a produção e a apreciação de um parecer que decida sobre a
admissão ou rejeição da denúncia de crime de responsabilidade.
A
comissão especial de impeachment na Câmara é formada por 65 parlamentares,
sendo necessário uma maioria simples para dar prosseguimento ou arquivar a
proposta.
Signatários
do pedido de impeachment devem ser impedidos de votar na Câmara
Caso
a comissão especial aprove a denúncia de crime de responsabilidade, o plenário
da Casa vai votar a admissão do pedido. Para que o processo de impeachment seja
aprovado, é necessário o apoio de dois terços dos parlamentares, ou 342 dos 513
votos.
No
cenário do pedido contra Lula, alcançar os votos necessários será mais difícil.
Isso ocorre porque, segundo o jurista e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale
Júnior, que foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, os 139
deputados que assinaram o requerimento de cassação devem ser impedidos de
votar.
Para
o jurista, os deputados renunciaram à competência de julgar os crimes de
responsabilidade ao aderirem ao pedido como signatários. “Quem assina o
impeachment é parte acusadora, portanto, está impedido de julgar”, diz Reale
Júnior.
Com
os 139 signatários impedidos de participar do processo de cassação, o universo
de votos possíveis se restringiria a 374, o que virtualmente acaba com as
chances do pedido obter uma votação favorável. Nesse cenário, bastariam 32
votos contrários para obstruir o impeachment. Só a Federação PT/PV/PCdoB, por
exemplo, possui 81 deputados.
Comissão
no Senado decide se afasta o presidente por 180 dias
Aprovado
pela Câmara, o processo é encaminhado para o Senado, onde será criada uma nova
comissão especial responsável por aprovar ou rejeitar a abertura do processo de
impedimento. O colegiado é composto por 21 titulares e suplentes, sendo
necessária uma maioria simples para decidir o destino do impeachment.
Com
uma decisão pela abertura do processo, o presidente é afastado automaticamente
da sua função por 180 dias. Ao mesmo tempo, o pedido é encaminhado para a
votação do plenário do Senado.
Para
impeachment ser concretizado, é preciso o ‘sim’ de 54 dos 81 senadores
De acordo com a Lei do Impeachment de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade do chefe do Executivo e rege o processo que pode levar até a cassação, as sessões do Senado são presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O atual chefe da Corte é o ministro Luís Roberto Barroso.
Para
que o presidente seja afastado do cargo, é necessário que 54 dos 81 senadores
votem pela cassação do mandato. Caso o pedido contra Lula chegue até essa
definição, o petista é afastado definitivamente da Presidência e o
vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) é empossado na chefia do Executivo.
De
acordo com o cientista político Murilo Medeiros, do Instituto Millenium, um
pedido de impeachment costuma prosperar quando há um “cenário perfeito” para a
cassação do chefe do Executivo. Segundo o especialista, os fatores que criam
esse contexto são uma crise econômica, protestos massivos nas ruas e
deterioração da governabilidade do governo federal. “Como no atual contexto
político essas três balizas não são preenchidas, dificilmente avançará”,
afirmou.
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