Faltam
menos de 10 anos para o Brasil cumprir o compromisso de universalização do
saneamento básico, mas parece que essa meta dificilmente será atingida, na
opinião da presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. “Há
muito esgoto ainda sendo jogado em nossos rios, o número de lixões ativos
permanece elevado e muitos brasileiros bebem água não tratada”. Um novo estudo
do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, mostra que
cerca de 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante a fim de oferecer
melhores condições dos serviços — número abaixo do esperado.
“42
municípios investem menos que 100 reais por ano por habitante. E aí a gente
tem, por exemplo, Santarém, Porto Velho, Rio Branco, investindo aí na casa dos
30 reais por ano por habitante. O que é muito pouco, pensando aí que a média de
investimento necessário seria de 231 reais por ano por habitante. Então, acho
que é um ponto importante a ser avaliado”, analisa Luana.
Os
números apresentados revelam que a estatística está menos da metade do patamar
de R$ 231,09 considerado necessário segundo o PLANSAB — Plano Nacional de
Saneamento Básico. De acordo com o levantamento, os patamares mais baixos foram
observados em Várzea Grande (MT) com R$ 25,91, São Gonçalo (RJ) com R$ 29,44,
Rio Branco (AC) com R$ 30,02, Santarém (PA) R$ 34,30 e Porto Velho (RO), com R$
37,47 por habitante. Há também municípios como São João de Meriti (RJ), que
investiu menos de R$ 10,00 por habitante nos últimos cinco anos.
Segundo
Luana Pretto, se o tema é priorizado, se existe um compromisso com essa agenda,
plano estruturado do saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais
obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário. Uma
análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses
investimentos aconteçam”, destaca.
Piores
municípios com investimento por habitante
Betim
(MG) - R$ 51,84
Contagem
(MG) - R$ 49,72
São
Luís (MA) - R$ 45,83
Juazeiro
do Norte (CE) - R$ 44,86
Macapá
(AP) - R$ 41,48
Porto
Velho (RO) - R$ 37,47
Santarém
(PA) - R$ 34,30
Rio
Branco (AC) - R$ 30,02
São
Gonçalo (RJ) - R$ 29,44
Várzea
Grande (MT) - R$ 25,91
A
nova pesquisa identificou que esses piores municípios tiveram um
investimento anual médio — no período de 2018 a 2022 — de R$ 73,85 por
habitante, cerca de 68% abaixo do patamar nacional médio para a
universalização.
A
presidente-executiva do Trata Brasil mostra preocupação com esse cenário. “No
caso desses municípios, por terem indicadores muito atrasados e distantes da universalização,
ter um investimento anual médio por habitante baixo resulta em uma dificuldade
muito grande para atingir as metas estabelecidas”, lamenta.
Já
os melhores municípios apresentaram um investimento anual médio no período de
2018 a 2022 de R$ 201,47 por habitante, mas ainda cerca de 13% abaixo do
patamar nacional médio para a universalização.
Percy
Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras
privadas de saneamento), entende que o marco legal do saneamento é a oportunidade
para que essas regiões — que carecem de serviços melhores — consigam ter
condições adequadas de moradia. Para ele, é necessário investimento em
tecnologia específica, infraestrutura, entre outros, para que se possa oferecer
melhores condições de moradia para a população.
“O
emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então
o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas
devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia.
O
estudo levou em consideração os investimentos realizados pelas empresas e pelo
poder público — estados e municípios.
Com
a aprovação da lei
nº 14.026/2020, o governo federal ficou responsável pela regulamentação do
setor de saneamento. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal
do Saneamento na tentativa de aperfeiçoar os serviços no Brasil — e ainda
garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento
de esgotos até 2033.
Fonte: Brasil 61
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