A
ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos
de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil a
apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock
Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e
computadores.
Na
decisão, assinada nessa quarta-feira (6), a ministra determinou a citação do
governador Mauro Mendes, para que ele se manifeste no caso. O inquérito no qual
a busca e apreensão foi autorizada tem o governador como vítima.
Em
6 de fevereiro, a Polícia Civil deflagrou a Operação Fake News 3, em Cuiabá, na
qual foram apreendidos os aparelhos dos três jornalistas.
Segundo
a polícia, eles são investigados pela “veiculação de informações, sabidamente
falsas, em sites, bem como grupos de aplicativos de mensagens, com o fito
de atingir a honra e imagem de autoridades públicas, em verdadeira indústria de
desinformação”. O trio é apontado como suspeito dos crimes de calúnia,
difamação e associação criminosa.
O
Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), a Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj) e o Instituto Vladmir Herzog se juntaram a dois dos
jornalistas investigados e acionaram o Supremo por meio de uma reclamação
constitucional.
As
entidades e os jornalistas alegam que os profissionais são alvo de perseguição
judicial, por publicarem informações sobre suposto esquema para garantir
decisões judiciais favoráveis ao garimpo no estado.
Na
reclamação, as entidades sindicais argumentam que a decisão do juiz João Bosco
Soares, do Núcleo de Inquérito Policiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,
que autoriza a apreensão e o acesso da polícia aos telefones
celulares dos jornalistas, viola decisão do STF que consagrou o direito à
informação.
Outro
argumento é que o objetivo da apreensão dos celulares é violar o sigilo das
fontes dos jornalistas, garantido pela Constituição.
Cármen
Lúcia deu 48 horas para o magistrado responsável esclarecer sua decisão. Em
seguida, a ministra determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR)
apresente parecer “com a urgência que o caso recomenda”.
“Esse
é o primeiro passo, onde demonstraremos que há uma série de inquéritos e
processos abertos de forma sistemática contra jornalistas para atender pedidos
do governador”, disse o advogado André Mateus, que representa os jornalistas.
A Agência
Brasil entrou em contato com a assessoria do governador Mauro Mendes e
aguarda manifestação.
Fonte: Agência Brasil
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