A segunda edição do ‘Painel de
Transparência nos Gastos Públicos com Festejos Juninos’ será apresentada a
representantes dos município da Bahia na próxima terça-feira, dia 12, às 9h na
sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Parceria do Ministério Público
estadual, TCE e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o painel tem o
objetivo de coletar e disponibilizar informações dos investimentos dos 417
municípios do estado com atrações artísticas. Representando o MP, participarão
da apresentação a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade
Administrativa, promotora de Justiça Rita Tourinho e do assessor especial do
MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, idealizador do painel.
A coleta dos dados para nova
edição terá início a partir do próximo dia 18 de março, com prazo final em 24
de maio. A entrega dos certificados aos municípios participantes está prevista
para o dia 6 de junho. As informações são preenchidas pelos municípios com base
nos gastos de festejos do ano anterior e deste ano, ficando disponível para
consulta. O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter
preventivo e colaborativo, desenvolvida de forma articulada entre o MP, os
demais órgãos de controle e a UPB. Em 2023, o 'Selo de Transparência' foi
concedido aos municípios que informaram os investimentos com bandas no São
João. Em 2023, 217 municípios disponibilizaram dados para a ferramenta, que
apontaram para 6.743 apresentações contratadas em 2023 e 2022, num total de R$
283 milhões investidos.
Fonte: MpBa
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