Pela
segunda vez consecutiva, desde o segundo decêndio de março, o repasse do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) vai cair. Nesta sexta-feira (19), as prefeituras
de todo o país partilham cerca de R$ 1,36 bilhão. O valor é quase 6% inferior –
já contabilizada a inflação – do que no mesmo período do ano passado.
A
segunda transferência do mês de abril de 2023 totalizou R$ 1,38 bilhão. No
último repasse de março, os municípios já haviam recebido cerca de 0,5% a menos
do que na última transferência do mesmo mês, do ano passado.
A
sequência negativa interrompe um início de ano positivo para os cofres
municipais, que se beneficiaram dos recordes de arrecadação registrados pela
União em janeiro e fevereiro — uma vez que os repasses vêm do caixa
federal.
Especialista
em orçamento público, Cesar Lima diz que o resultado negativo pode ter relação
com a menor arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para
o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Prefeito
de Carmo do Cajuru, município do oeste de Minas Gerais, Edson Vilela lamenta a
queda nos valores a serem recebidos pela prefeitura. O FPM representa cerca de
55% das receitas do município — o que faz com que qualquer variação
negativa seja sentida na ponta.
"Se
eu tenho um planejamento em função do orçamento aprovado, com uma previsão de
crescimento de receita, e você vê que a receita não se realiza, prejudica a
população. Você acaba tendo que cortar determinados serviços, ações."
Segundo
o gestor, os cortes costumam ocorrer em investimentos voltados para a melhoria
da infraestrutura urbana, uma vez que eles são despesas discricionárias, ou
seja, não obrigatórias, como gastos com folha de pagamento e previdência.
Fundeb
O
FPM repassa 20% dos recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
— o que nesta sexta-feira corresponde a pouco mais de R$ 340 mil.
Prefeituras
bloqueadas
De
acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até a
última terça-feira (16) 13 municípios estavam impedidos de receber o
FPM.
Verifique se a sua cidade está na lista
- Brejões (BA)
- Itarantim (BA)
- Laje (BA)
- Mansidão (BA)
- Ruy Barbosa (BA)
- Loreto (MA)
- Antônio João (MS)
- Miranda (MS)
- Rio Brilhante (MS)
- Barra do Bugres (MT)
- Campos de Júlio (MT)
- Dom Aquino (MT)
- Rio Branco (MT)
Entre
os principais motivos que impedem um município de receber o FPM estão a
ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos com inscrição ativa pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas
no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para
desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou
o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma
definitiva. Eles ficam apenas bloqueados enquanto as pendências não são
regularizadas.
Fonte: Brasil 61
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