O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, decidiu nesta terça-feira (16)
derrubar os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, da Lava
Jato.
O
corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia, nesta
segunda (15), determinado o afastamento de Hardt e Pereira Júnior. Eles são,
respectivamente, ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável
Operação pela Lava Jato.
O
ministro também afastou os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de
Lima. Salomão afirmou que os magistrados cometeram irregularidades na condução
de processos e violações de deveres funcionais. Ele cita o desrespeito a
decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à Lava Jato.
No
caso dos desembargadores, o CNJ decidiu manter os afastamentos.
O
placar ficou:
9
a 6 votos para derrubar os afastamentos de Hardt e Pereira.
Também 9
a 6 para manter os afastamentos dos desembargadores.
A
decisão de Salomão entrou na pauta do CNJ nesta terça. A maioria dos
conselheiros discordou do corregedor sobre o afastamento dos juízes. Entre
eles, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Hardt
substituiu o ex-juiz Sergio Moro na
13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou a Lava Jato. A juíza foi responsável
pela homologação de um acordo que viabilizou a criação de uma fundação privada
que seria abastecida com recursos do pagamento de multas da Petrobras em
investigações da Lava Jato.
A
fundação teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. Toda a
arquitetura do fundo foi visto como uma irregularidade por Salomão. Os valores
chegariam a R$ 3,5 bilhões.
Ao
determinar o afastamento dos juízes, o corregedor ressaltou os feitos da Lava
Jato, citou que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas
que, em dado momento, "descambou para a ilegalidade".
Argumentos
para a revogação
Em
seu voto, Barroso disse que o afastamento de magistrado só pode ocorrer por
decisão de maioria absoluta do CNJ e que não caberia decisão monocrática
(individual) nesse sentido.
Para
o ministro, o afastamento foi "sumário, prematuro, desnecessário".
Até
a última atualização desta reportagem, 8 conselheiros do CNJ haviam votado para
derrubar o afastamento de Hardt e Pereira.
Sergio
Moro
Como
o primeiro juiz da Lava Jato, o senador Sergio Moro (União-PR) também teria a
conduta analisada na sessão do CNJ. Mas o conselho optou por tratar de Moro em
uma sessão à parte, para não misturar com o afastamento dos magistrados.
Abertura
de processos administrativos
O
CNJ também começou a analisar se abrirá ou não um processo
administrativo para investigar as condutas dos juízes Hardt e Pereira. O
processo pode resultar em sanções que vão até à perda da função.
O
corregedor, Salomão, votou a favor de abrir os processos. Quando foi a vez de
Barroso votar, ele pediu vista (mais tempo para análise do caso). Com isso, a
votação sobre abertura do processo não vai terminar nesta terça.
Barroso
argumentou que as informações sobre o caso chegaram aos conselheiros entre esta
segunda e esta terça-feira (16) e que não deu tempo de analisar todo o
conteúdo.
"Para
se instaurar um processo administrativo contra alguém, é preciso que tenhamos
acesso mínimo à prova que nem o super homem poderia ter", afirmou.
O
que disseram as defesas no CNJ
A
defesa de Gabriela Hardt argumentou que não houve manifestação da juíza quanto
ao conteúdo do acordo com a Petrobras.
Já
as defesa dos desembargadores Loraci Flores e Thompson Flores defendeu que os
desembargadores sempre cumpriram decisões do Supremo.
Por
sua vez, a defesa do juiz Danilo Pereira afirmou que, como juiz convocado, ele
não tinha conhecimento de detalhes do contexto dos processos e das decisões
sobre eles em instâncias superiores.
Fonte G1
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