Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conjunto com a Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), publicou uma lista atualizada dos entes federativos que
ainda estão inabilitados para receber a complementação do Valor Aluno-Ano Total
(VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.
A
lista, que inclui 1.580 entidades subnacionais, destaca preocupante falta de
conformidade com os requisitos legais necessários para o financiamento. Os
estados e municípios têm até 31 de agosto de 2024 para ajustarem suas
pendências.
De
acordo com o FNDE, os entes precisam atender a requisitos específicos de
transparência e prestação de contas para se habilitarem ao recebimento desta
complementação. Isso inclui a transmissão de informações fiscais e contábeis de
2023 através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público
Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope).
A
Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do FNDE alerta que é
imprescindível que os gestores públicos priorizem a transparência e a
eficiência na prestação de contas, assegurando o acesso a recursos do Fundeb.
Uma
apuração da autarquia indicou que muitos entes ainda não transmitiram as
informações necessárias, correndo o risco de perderem acesso a recursos
cruciais para execução de ações na educação pública.
Segundo
a Digef, o atraso na conformidade pode afetar diretamente a qualidade da educação
oferecida, uma vez que a complementação VAAT visa equalizar a capacidade de
investimento entre os municípios menos favorecidos, podendo gerar
desequilíbrios significativos no financiamento da educação básica em diversas
regiões do país.
Acesse aqui a lista na íntegra.
Fonte: site oficial Gov.br
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