O Ministério da Educação do governo Lula (PT), comandado por Camilo Santana, atrasa desde fevereiro para todo Brasil o dinheiro federal para transporte escolar. A primeira de dez parcelas era para ser paga no início das aulas, mas nem um centavo chegou às redes até agora.
O programa tem orçamento de R$ 872 milhões neste ano. Assim, era esperado que as prefeituras e estados já tivessem recebido ao menos cerca de R$ 174 milhões, referente a parcelas de fevereiro e março.
O
dinheiro do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) tem a finalidade de
apoiar as redes de ensino da educação básica no acesso e permanência de alunos,
sobretudo nas áreas rurais. O programa é voltado para custear despesas com
manutenção, que vão de combustível a compra de pneus, seguros ou taxas.
A
verba cobre uma parte dos custos de transporte escolar das redes e é são
essencial sobretudo para as cidades mais pobres no dia a dia das aulas.
No
ano passado, 5.302 municípios e 13 estados receberam os recursos ao longo do
ano. Dos municípios afetados com o atraso, 40% são das regiões Norte e
Nordeste. Mas o programa atinge todo o país.
Os
recursos são operados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), que é ligado ao MEC (Ministério da Educação). O órgão é presidido por
Fernanda Pacobahyba, indicada de Camilo e de quem foi secretária da Fazenda do
estado do Ceará quando o ministro era governador.
Sob
Lula, o MEC e o FNDE tiveram aumentos de orçamento, mas têm enfrentado
problemas com a execução orçamentária de várias ações, inclusive de bandeiras
do governo.
Isso
ocorreu no ano passado com o novo projeto de alfabetização do governo, por
exemplo. O MEC fechou o ano de 2023 com R$ 318,7 milhões pagos, o equivalente a
45% da dotação.
O
atraso no repasse do PNATE se deu porque, segundo relatos obtidos pela
reportagem, o MEC planejava alterar o cronograma de repasses, mas atrasou para
definir uma nova resolução sobre o tema. Ao invés de dez parcelas, o programa
será executado em duas.
De
toda forma, a primeira dessas duas parcelas deveria ter saído em março, o que
não ocorreu.
Segundo
integrantes do alto escalão da pasta, a resolução esperada atrasou também por
causa do investimento do MEC em relançar em vários estados o mesmo programa de
bolsas para estudantes do ensino médio anunciado no início do ano, o
Pé-de-Meia.
A
reportagem questionou o Ministério na manhã de terça-feira (9). Horas depois,
Camilo publicou vídeo nas redes sociais, ao lado de Pacobahyba, no qual ele não
apenas ignora o atraso, mas diz o contrário: "Dinheiro para transporte
escolar chegando mais rápido", diz a legenda da publicação.
O
próprio ministro diz que só assinou a resolução na terça-feira com atraso de
mais de dois meses, portanto, do que exige a legislação vigente até então.
"Nós
vamos estar assinando uma resolução hoje mudando a forma de pagamento de
transferência do programa nacional de transporte escolar", diz o ministro.
Pacobahyba, ao lado de Camilo, fala sobre a importância do programa. "A
gente sabe da importância desse programa na própria estruturação da educação
básica".
MEC
e FNDE não responderam aos questionamentos da reportagem. No vídeo publicado
nas redes sociais do ministro, o governo afirma que neste mês fará o repasse da
primeira parcela em um valor total de R$ 436 milhões. O restante sairá em
agosto.
O
PNATE prevê transferências automáticas, e não dependem de convenio com o MEC. O
cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes federados é
baseado no cruzamento de dados do censo escolar.
A
Undime, organização que representa as secretárias municipais de Educação,
recebeu queixas de municípios pela falta de recursos. Procurada, a organização
preferiu não comentar o atraso por entender que já há um novo critério.
Fonte: Folha de São Paulo
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