O
Brasil registrou 72 invasões de terra em 2023. Os dados obtidos pela reportagem
junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que isso
representa um aumento de 213% em relação ao número do ano anterior. Neste ano,
a CNA já contabilizou 23 invasões a propriedades rurais, mesma quantidade de
todo o ano de 2022.
Desde
o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de
2023, ocorreram 95 invasões a propriedades rurais, apontam os dados da CNA. A
partir da série histórica do Incra — que vai de 2005 a 2022 — nota-se
que o número de invasões de um ano e três meses para cá é maior do que o
observado entre 2018 e 2022, período de cinco anos que compreende o último do
ex-presidente Michel Temer e todo o mandato do também ex-presidente Jair
Bolsonaro.
José
Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA,
diz que movimentos como o MST ganharam espaço no atual governo — o que
contribuiu para o aumento das invasões.
Ele
afirma que não é correto argumentar que as invasões são meios legítimos de
pressionar as autoridades pela reforma agrária. "Não existe invasão
legítima. Invasão é crime", diz.
Pereira
pontua também que o país deveria dar um passo adiante nessa discussão, pois o
problema não é a disponibilidade de terras. "De acordo com dados do
próprio Incra, temos mais de 88 milhões de hectares destinados à reforma
agrária; mais de 200 mil lotes vagos. A reforma agrária é uma política que tem
começo, meio e fim. Temos que investir agora no desenvolvimento de
assentamentos e em titulação das terras, que é a fase final da reforma
agrária", avalia.
Advogado
especialista em direito do agronegócio, Lucas Lousa diz que a partir dos dados
é possível estabelecer uma relação entre o atual governo e o aumento de
ocupações irregulares de propriedades rurais.
"Os
números mostram tudo. Com a transição do governo começou essa intensificação
dessas invasão de propriedade, coisa que a gente não via no governo anterior.
Tudo indica que há, sim, uma relação, até por parte da ideologia do governo, da
proximidade com esse Movimento dos Sem Terra."
Investimentos
Dados
do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em
parceria com a CNA, mostram que o agronegócio foi responsável por 23,8% de toda
a riqueza gerada no país, no ano passado. O setor emprega mais de 28,3 milhões
de pessoas — o que corresponde a cerca de 26,8% da população ocupada no
país.
Para
Lousa, a insegurança no campo atrapalha a atração de novos investidores para a
agropecuária, setor que vem ganhando cada vez mais importância para a balança
de comércio exterior e para o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O
principal parâmetro para se atrair ou para se afastar investimentos do setor é
a presença ou não de segurança jurídica. E esse tipo de invasão, de ocupação
irregular de terras produtivas, como vem acontecendo, sem obedecer os
parâmetros legais, gera essa insegurança e, com a insegurança, é óbvio que os
investimentos também tendem a cair", avalia.
Reação
no Congresso Nacional
Em
meio ao chamado Abril Vermelho — mês em que o MST intensificou as invasões
por todo o país —, parlamentares da bancada do agro e da oposição no
Congresso Nacional buscam aprovar projetos de lei que diminuam as
ocorrências.
Uma
das propostas, o PL 895/2023, suspende o pagamento de benefícios sociais, como
o Bolsa Família, a pessoas condenadas por invasão a propriedades rurais ou
urbanas. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados — e, agora, será analisado pelo
plenário.
São
17 os projetos de lei do pacote batizado de anti-invasão. José Henrique Pereira
diz que a CNA apoia propostas que visem frear as invasões pelo país, como o que
suspende os condenados de programas sociais.
"Esse
projeto de lei é uma forma de tentar coibir essas invasões, criando vários
empecilhos, retirando benefícios sociais daquelas pessoas que invadiram e
impossibilitando o acesso a alguns cargos públicos. A gente considera isso
positivo", pontua.
Fonte: Brasil 61
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