A Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA) pedirá prioridade e apoio ao presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação do “pacote anti-invasão” que mira o
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). São 13 projetos de lei, a maioria
em andamento na Comissão de Constituição e Justiça e outros na Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que buscam
endurecer penas sobre invasores de terra.
“Lira
tem sido um bom parceiro nas pautas da frente. Ele é produtor rural,
pecuarista, membro da frente e reconhece a realidade do setor produtivo. Ele
passa por problemas com o MST em Alagoas e tem total convergência com esse tema
anti-invasão”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
(FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
A
bancada ruralista tem reunião com Lira na tarde desta terça-feira, 23, em meio
ao colégio de líderes partidários para deliberar sobre o andamento da pauta
anti-invasão. Como mostrou o Estadão/Broadcast, parlamentares da bancada
apostam no imbróglio crescente entre Executivo e Lira como uma janela favorável
para avançar com o pacote. Os projetos de lei têm por objetivo sobretudo
proibir que envolvidos em invasões de terra tenham acesso a programas de
reforma agrária, a crédito rural ou tenham cargos públicos. Outra proposta
tipifica invasão de terra como terrorismo. Um dos projetos eleva a pena de
detenção para o crime de esbulho possessório (posse de um bem de forma ilegal).
A
expectativa da bancada é a de que pelo menos um dos projetos do pacote, o PL
895/2023 - que impede indivíduos que cometerem invasão de propriedade tomem
posse em cargo público, sejam beneficiários de programas sociais ou da reforma
agrária - seja pautado nesta semana em regime de urgência. A pauta semanal é
deliberada durante a reunião do colégio de líderes partidários.
“A
maioria do colégio de líderes da Câmara concorda com o pacote anti-invasão e
reconhece a necessidade de darmos um basta nas invasões. É um absurdo, em pleno
abril de 2024, termos MST com meta de invadir 50 propriedades. Só concorda com
isso quem concorda com subdesenvolvimento e baderna”, afirmou Lupion, em
referência às invasões recentes feitas pelo MST durante o chamado Abril
Vermelho.
Segundo
o presidente da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, deputado federal Luciano
Zucco (PL-RS), se o PL for pautado por Lira ele pode ser votado diretamente no
plenário sem a necessidade de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). Há ainda a possibilidade de os projetos sobre o tema serem aglutinados e
votados em bloco. “A disposição em pautar e votar os projetos saberemos após
reunião com Lira”, acrescentou o vice-presidente da Frente Invasão Zero,
deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que é relator do projeto 895/2023, que
dispõe de restrições e vedações administrativas a quem invadir terra.
FPA
trabalha por vetos de Lula a projetos do agro
Lupion
defendeu a derrubada de vetos presidenciais a projetos de lei ligados ao
agronegócio. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberação
sobre os vetos deve ser realizada amanhã.
“O
nosso compromisso é com a derrubada dos vetos. Há uma quebra constante de
acordos costurados no Congresso pelo governo”, disse Lupion, após a reunião
semanal da bancada ruralista.
Ele
citou como exemplos os projetos de lei da regulamentação dos defensivos
agrícolas e o da regularização fundiária, sobre os quais foi firmado consenso
com parlamentares da base governista, mas depois o Executivo recuou, vetando
parte dos textos. “Os acordos do Congresso Nacional são completamente
ignorados. Não vamos titubear em relação à derrubada dos vetos”, afirmou.
Os
principais vetos que a frente busca derrubar são o veto contra parte do projeto
de lei dos defensivos agrícolas; o veto ao não contingenciamento ao seguro
rural dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias; aos trechos da lei do
autocontrole e à lei sobre reserva legal. Conforme Lupion, a bancada não
fechará posição sobre o veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas
parlamentares.
De
acordo com o líder ruralista, haverá uma reunião nesta tarde com o presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), para articulação de como o tema será tratado na sessão conjunta, se
haverá destaque ou vetos nominais.
Frente
elogia decisão de Gilmar sobre marco temporal
O
presidente da FPA avalia que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes de suspender todos os processos judiciais que tratem da lei
do marco temporal é um reconhecimento da legalidade da
lei aprovada no Congresso no ano passado.
“O
ministro suspendeu todas os questionamentos sobre a constitucionalidade da lei
e reconheceu a legalidade da lei aprovada no Congresso Nacional. É uma vitória
importante, mas ele quer ter a oportunidade de ouvir as partes em 30 dias,
incluindo o presidente do Congresso, os partidos que entraram com ações, as
entidades e as ONGs”, disse Lupion.
A
decisão de Gilmar Mendes foi proferida no bojo de cinco ações no STF, que
questionam a lei aprovada no ano passado. A norma estabelece que poderão ser
passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por indígenas na data da
promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Também no ano passado, o
Congresso derrubou os vetos presidenciais à lei.
Na
sua decisão, Mendes citou “sinais aparentemente contraditórios” entre a tese
fixada pelo próprio STF e a lei do Congresso, o que, segundo ele, pode gerar
situação de “severa insegurança jurídica”. Para Lupion, existe contrariedade
sobre o marco temporal nas decisões da Suprema Corte.
“O
que fizemos foi transformar em lei o entendimento do próprio Supremo. Existe
contrariedade do Supremo sobre o caso da Raposa Serra do Sol e de Santa
Catarina (Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ), que, com a mesma tese, aplicou
entendimentos divergentes”, afirmou o presidente da FPA. “A temporalidade está
na Constituição. A nossa preocupação é em abrir um precedente complicado a
número sem tamanho de demarcações com laudos antropológicos e com
autodeclarações”, observou.
Para
o presidente da bancada ruralista, é necessário que as partes e os ministros do
STF discutam nesses 30 dias sobre a tese aplicada. “O Congresso cumpriu seu
papel de legislar. A decisão do ministro é uma sinalização positiva de que o
trabalho do Congresso é válido e reconhece que a legislação está vigente”,
afirmou.
Segundo
ele, se o entendimento da Suprema Corte for de haver necessidade de incluir o
tema como artigo na Constituição, há propostas de emenda à Constituição (PECs)
tanto na Câmara quanto no Senado que atendem a esse propósito. “Não podemos
permitir que a autodeclaração sobre povo indígena transforme o País em um
oba-oba. Temos que deixar clara a proporcionalidade do nosso território em
respeito aos povos originários, mas com razoabilidade”, defendeu.
Fonte: Estadão
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