O
ministro Alexandres de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
arquivar uma investigação sobre a estadia de Jair Bolsonaro na embaixada da
Hungria em Brasília, por não encontrar provas de que o ex-presidente tivesse a
intenção de solicitar asilo para fugir do Brasil.
"Não
há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado
pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e,
consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento",
considerou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão divulgada nesta
quarta-feira (24).
Bolsonaro
é investigado como suspeito de planejar um golpe de Estado para impedir que
Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a presidência em janeiro de 2023.
No
âmbito dessa investigação, iniciada em 8 de fevereiro, Bolsonaro foi proibido
de deixar o país e teve o passaporte confiscado pela Polícia Federal (PF).
Mas em março, o jornal americano The New York Times revelou que o ex-presidente entrou na embaixada húngara em 12 de fevereiro e deixou o local em 14 de fevereiro, dois dias depois. Isso levou à abertura de uma investigação judicial sobre o episódio.
No
entanto, "não vislumbro desrespeito às medidas cautelares impostas" a
Bolsonaro, concluiu Moraes, ao negar que a embaixada represente uma extensão de
território estrangeiro e, portanto, uma violação da restrição.
A
defesa de Bolsonaro confirmou a visita, que justificou dizendo que foi
atendendo a um convite no qual o ex-presidente "conversou com diversas
autoridades do país amigo, atualizando os contextos políticos dos dois
países".
"Qualquer
outra interpretação [...] faz parte da ficção", indicaram então os
advogados do ex-presidente.
A
PF lançou a operação Tempus Veritatis (a hora da verdade, em latim), contra
Bolsonaro e vários de seus aliados próximos, incluindo ex-ministros, pela
suposta trama golpista.
Bolsonaro
nega e diz ser vítima de uma "perseguição", um argumento que reiterou
no domingo no Rio de Janeiro, onde liderou uma manifestação para defender a
"liberdade de expressão".
mls/ll/mel/am
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