O
Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou, na terça-feira (23), a retirada
da estátua em homenagem ao ex-jogador da Seleção Brasileira Daniel Alves, no
centro de Juazeiro,
onde ele nasceu, no norte da Bahia. O atleta foi condenado
a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro, em fevereiro deste ano.
A
recomendação é baseada em marcos legais que proíbem homenagem a pessoas vivas
feita com dinheiro público. A denúncia foi recebida pelo MP-BA no dia 25 de
março deste ano.
De
acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, "compete ao município prover sobre
denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a
utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas".
A
Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal n°
6.454/1977, vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer
natureza."
Por
meio de nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que vai atender a recomendação
do Ministério Público Estadual e fará o recolhimento do monumento nos próximos
dias. A data não foi detalhada pela gestão municipal.
Procurada
pelo g1, a defesa de Daniel
Alves informou que não estava ciente da recomendação do MP e não iria se
manifestar.
No
documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para a Prefeitura de Juazeiro
justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária
da regularização da situação.
Um grupo
de cerca de 60 manifestantes protestaram no dia 8 de março, Dia
Internacional da Mulher, ao lado da estátua de Daniel Alves em Juazeiro.
O
protesto contou com cartazes que traziam frases como "Parem de nos
matar", "Não a cultura do estupro" e "Daniel Alves
estuprador".
De
acordo com a União Brasileira de Mulheres (UBM), responsável pelo protesto, a
manifestação foi feita contra qualquer tipo de violência contra as mulheres. A
avaliação do grupo é de que a homenagem ao jogador, que foi condenado pelo crime
de estupro, "fere a dignidade da mulher e reforça a cultura do
estupro".
Em
nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que respeitava as diversas opiniões da
população, mas aguardava a conclusão do processo para se posicionar, uma vez
que o jogador recorreu da decisão.
Fonte: G1- Bahia
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