Terminou às 23h59 desta segunda-feira (22) o prazo para apresentação de recurso contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) nos processos que pedem a cassação do seu mandato.
Responsáveis
pelas ações, o PL e a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) já disseram
que vão recorrer.
As
contestações podem ser apresentadas:
ao próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou cassar Moro em 9 de abril, por um placar de 5 a 2, ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Tipos
de recurso
Ao tribunal paranaense, cabe o recurso chamado de embargos de
declaração. Serve para esclarecer contradições ou omissões da decisão. Em
regra, não tem o poder de alterar a decisão e serve apenas para sanar os pontos
que não ficaram claros ou que não foram abordados.
Já
ao TSE pode ser proposto o chamado “recurso ordinário”, que serve para analisar
novamente o caso e pode reverter o resultado da instância inferior.
Expectativas
Como
mostrou a CNN, nem PL nem PT veem chances para uma mudança de posição na
Corte Eleitoral do Paraná.
No
TSE, a expectativa dos advogados do PL e do PT é a de que o julgamento ocorra
até agosto e que o mandato de Moro seja cassado. Assim, haveria uma eleição
suplementar, a ser promovida em novembro.
Movimentações
Nos
bastidores, Moro chegou a reclamar com líderes nacionais do PL. Isso porque
aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defenderam que o PL não recorresse.
O
presidente do PL, Valdemar Costa Neto, manteve a decisão, já que o ex-deputado
federal Paulo Martins (PL-PR) é considerado favorito para o posto.
Por
que Moro foi julgado?
Moro
foi acusado pelas siglas de abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso
indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022.
PL
e a federação acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de
ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram
excessivos durante a pré-campanha.
Para
a maioria dos desembargadores do TRE, não ficaram comprovadas as supostas irregularidades apontadas.
Fonte: CNN Brasil
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