O
PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) no TRE (Tribunal Regional
Eleitoral) do Paraná com recursos contra a decisão da corte que rejeitou a
cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser
encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As informações são da folha de São Paulo.
Os
recursos foram protocolados por volta das 23h30 o prazo para contestações no
TRE terminou às 23h59.
No
PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o
recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O
recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo
Peccinin, que já atua para a sigla no Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao
diretório nacional da legenda e que entrou no caso agora. O partido diz que o
relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, "cometeu equívocos na
análise das provas".
Em
9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram
pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a
justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder
econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Cada
partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial
Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram
tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.
Os
partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8
anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de
senador.
O
julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a
2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.
Além
disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de
comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e
triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Em
pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o
julgamento foi "técnico e impecável" e "representa um farol para
a independência da magistratura frente ao poder político".
"As
ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor
respaldo", afirmou ele.
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