Foto divulgação
A
proposta da Reforma Tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional,
promete uma possível redução no valor do Documento de Arrecadação do Simples
Nacional (DAS) para os Microempreendedores Individuais (MEI). Essa mudança tem gerado surpresa entre os
empreendedores, que aguardam ansiosamente por uma diminuição nos encargos
tributários.
O
que é DAS e como o MEI usa?
O
DAS é o documento que reúne os impostos obrigatórios para os MEIs, incluindo a
contribuição para a Previdência Social, o ICMS e o ISS. Atualmente, o valor
total do DAS é de R$ 6,00, sendo R$ 1,00 referente ao ICMS e R$ 5,00 referente
ao ISS, caso a atividade do MEI esteja sujeita a esses impostos.
De
acordo com especialistas, a proposta da Reforma Tributária prevê a unificação
de diversos impostos em apenas um, conhecido como Imposto sobre Valor Agregado
(IVA). Esse novo imposto será composto por uma parcela federal, denominada
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outra destinada aos estados e
municípios, chamada Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mais
sobre a proposta da nova lei para MEIS
Caso
aprovada pelo Congresso, a proposta estabelece que, entre os anos de 2027 e
2028, os MEIs passarão a pagar R$ 7,00 mais a alíquota previdenciária, que é
parte do DAS atual. Esses R$ 7,00 serão compostos por R$ 1,00 de ICMS, R$ 5,00
de ISS, além de uma parcela de R$ 0,994 referente à CBS e outra de R$ 0,006
referente ao IBS.
Inicialmente,
esse valor será superior aos R$ 6,00 pagos atualmente pelos MEIs. No entanto, a
expectativa é que haja uma redução gradual nos encargos ao longo dos anos.
Estima-se que, até o ano de 2032, os Microempreendedores Individuais passem a
pagar apenas R$ 5,40 em impostos, representando uma diminuição significativa em
relação aos valores atuais.
Essa
possível redução no pagamento do DAS tem sido vista com otimismo pela
comunidade empreendedora, uma vez que pode representar uma maior simplificação
e economia nos encargos tributários, beneficiando diretamente os
Microempreendedores Individuais em todo o país.
Fonte: Catraca Livre
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