O
Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do
Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários
mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à
sanção presidencial.
O
PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa
pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do
salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o
valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20
resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.
Em
seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da
proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do
salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder
Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e
torná-lo mais justo.
“Certamente
várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez
mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como
prometeu o presidente Lula,”
Durante
debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com
rendimentos de até R$ 5 mil.
“Se
não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor
dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e
duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o
nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR),
destacando que votaria a favor da proposta.
O
líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado
não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a
faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu
governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as
necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira
faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.
Com
informações da Agência Senado
Não deixe de curtir nossa
página Facebook e
também Instagram para
mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso
Postar um comentário