Os
condutores de veículos das categorias C, D e E , que ainda não
fizeram o exame toxicológico junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), tinham até essa terça-feira (30) para regularizar a
situação. Quem não fez o exame dentro do prazo legal, vai pagar
multa de R$ 1.467,35 — e ainda perder sete pontos na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). A não realização do exame dentro do período
estabelecido é considerada infração gravíssima, conforme a Lei 14.599/2023.
Para
o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, a ingestão de substâncias
que alterem a percepção psicomotora da pessoa pode ser determinante na
ocorrência de sinistro.
“A
partir do momento que você começa a usar métodos para minimizar esses riscos,
logicamente você está preservando a segurança de trânsito. Então o objetivo
principal — e aí logicamente nós devemos nos curvar a essas ações
—, elas são justamente para isso, para assegurar, na medida do possível, a
segurança do trânsito”, ressalta.
A
Secretaria Nacional de Trânsito tem enviado alertas via aplicativo da Carteira
Digital de Trânsito (CDT). Cerca de 3,4 milhões de condutores das categorias
para quem o teste é obrigatório ainda não o fizeram.
O
advogado Armando de Souza, que também é especialista em direito do trânsito,
explica que a regularização desse exame, além de manter em dia os compromissos
com o que está previsto em lei, também é uma forma de preservação da vida.
“A
importância desse exame toxicológico é a proteção da vida, maior patrimônio de
um ser humano. Essa proteção da vida é um objetivo do Código de Trânsito
Brasileiro — o CTB, hoje vigente”, reforça.
Como
conferir a situação
Para
saber se é necessário ou não fazer o exame toxicológico basta acessar a página
do Portal de Serviços da Senatran e seguir os
seguintes passos:
Informar
CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação
nos espaços informados;
Clicar
no botão “Prosseguir”;
Imediatamente, o usuário será conduzido a uma das telas abaixo, com detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.
Fonte: Brasil 61
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