“Constatamos
que o evento, embora amplamente anunciado na região, ocorria de forma
clandestina, sem qualquer intervenção de órgãos incumbidos da fiscalização
municipal e estadual”, afirmou a promotora de Justiça Letícia Baird. Em nota, o
MP diz que constatou ainda que o responsável pela realização não cumpria
nenhuma das exigências legalmente previstas, notadamente a obrigatoriedade de
profissional responsável técnico.
“A
despeito da regulamentação da vaquejada, a legislação na prática não é cumprida
e, tampouco, devidamente fiscalizada pelas autoridades incumbidas do
monitoramento preventivo e da repressão a crimes ambientais, sanitários e de
segurança no trabalho”, afirmou Letícia Baird.
A
promotora salientou que, a atuação da Promotoria desde 2014 demonstra que a
regulamentação da vaquejada é pouco aplicação e raramente fiscalizada por
autoridades independentes.
Dentre
os prejuízos decorrentes dessa situação, a promotora de Justiça citou danos aos
animais que, muitas vezes, são esgotados em repetições de práticas de
vaquejadas, submetidos a manejo impróprio, mantidos em ambientes inadequados e
de intensa poluição sonora, aglomerados em pequenos currais sob sol escaldante
e com pouco ou sem acesso à água.
Fonte: Correio 24 horas
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