Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovaram na 4ª feira (17.abr.2024), por 24 votos a 6, a instauração de uma CP (Comissão Permanente) contra a vereadora Paolla Miguel (PT). Ela foi denunciada por destinar Emenda Impositiva à “Festa Bicuda”, realizada no domingo (14.abr). Depois do evento, imagens de nudez e simulação de sexo no palco circularam nas redes sociais.
Segundo a prefeitura, o autor do pedido,
Nelson Hossri (PSD), denunciou a petista por infração ao Código de Ética da
Câmara e à Lei Orgânica do Município. A vereadora tem 5 dias para apresentar a
sua defesa, enquanto a comissão tem 90
dias para apurar a acusação.
A denúncia foi protocolada na 3ª feira (16.abr), mesmo dia em que a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município portaria (íntegra – PDF – 537 kB) que determina a adoção de classificação indicativa nas atividades culturais realizadas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
A CP já tem integrantes definidos. Caso o relatório final indique que a vereadora violou as leis indicadas na denúncia, a cassação de seu mandato será votada no plenário. É necessário que ⅔ dos votos favoráveis dos 33 vereadores para que a petista perca o cargo.
O QUE DIZ A VEREADORA
Paolla Miguel disse que se sente “atacada e perseguida por um episódio absolutamente infundado”. Na publicação desta 5ª feira (18.abr), ela afirmou que sua participação no evento “se deu única e exclusivamente via alocação de recursos das emendas parlamentares para banheiros químicos e palco, após ter sido solicitado”
Paolla ainda declarou que não participou da curadoria do conteúdo e que o ocorrido foi “inadequado”, mas que não tinha ciência do mesmo.
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de
Paolla Miguel:
“CONTRA
OS ATAQUES DA EXTREMA-DIREITA!
“Agradecemos a mensagem de solidariedade do PT após a implacável perseguição dos engravatados ao nosso #MandatoMovimento jovem, periférico, antirracista, LGBT, de luta pela classe trabalhadora. “Nos sentimos extremamente atacadas e perseguidas por um episódio absolutamente infundado. Sinto que uma armadilha foi colocada contra nosso mandato para que a extrema-direita tivesse a fagulha necessária para atacarem nossa reputação, que até aqui tem sido de trabalho pelo povo, inclusive com leis aprovadas e em construção que impactam a população campineira, com ações de fiscalização e constante diálogo com amplos setores da sociedade. Também por conta do nosso diálogo com o Governo Federal para trazer investimentos para a nossa cidade, o que talvez possa gerar certo desconforto por parte de setores do governo e da base aliada, que ataca dia sim, dia não, nosso trabalho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Mais do que isso, por defendermos naquele espaço pessoas que são marginalizadas, a comunidade LGBT, a juventude negra, a população mais carente nas periferias e dos extremos de nossa cidade. É ali que fazemos questão de estar e será lá que continuaremos nossa luta a favor do povo oprimido.
“Reitero aqui: nossa participação no evento Bicuda se deu única e exclusivamente via alocação de recursos das emendas parlamentares para banheiros químicos e palco, após ter sido solicitado para gente. Não participamos de tratativas sobre artistas, nem sobre conteúdo da apresentação. O que aconteceu lá foi inadequado sim. Se tivessemos ciência do conteúdo da apresentação, teríamos aconselhado o Poder Público a dialogar com a produção do evento para que não acontecesse. A Bicuda acontece em Campinas desde 2018, inclusive com apoio da Secretaria de Cultura por pelo menos 15 eventos, sendo quase a totalidade delas sem nossas emendas.
“Iremos enfrentar esse processo de cabeça
erguida, cientes de que estamos sendo perseguidas por quem não tolera uma
pessoa como eu, preta, LGBT, periférica e jovem na política.”.
Fonte: Poder 360
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