O deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) decidiu deixar o cargo de vice-líder do governo na Câmara após divergências com o Palácio do Planalto sobre um projeto de lei do qual é relator que trata de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A exoneração do parlamentar do posto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22.
"A decisão se deu pela divergência de opiniões em relação à pauta da segurança jurídica no campo, da qual o deputado é relator", diz nota enviada à reportagem por Linhalis. "Enquanto o parlamentar defende o endurecimento da legislação e a segurança jurídica ao produtor rural quanto às invasões de terra, o direcionamento da liderança do governo vai em sentido contrário", afirma outro trecho.
Atualmente, o governo Lula tem 19 vice-líderes na Câmara, que são responsáveis por auxiliar na articulação dos projetos de interesse do Planalto. Sem Linhalis, serão 18. O líder do governo na Casa é o deputado José Guimarães (PT-CE).
O texto relatado por Linhalis, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, permite que proprietários rurais acionem a polícia para retirar invasores das terras sem necessidade de ordem judicial. Um requerimento de urgência para que essa proposta fosse votada diretamente no plenário chegou a entrar na pauta semana passada, mas acabou não sendo analisado.
Segundo
relato feito à reportagem, a oposição teria recebido um sinal de acordo para
adiar a votação e evitar "temas polêmicos" logo no dia seguinte da
aprovação de outro projeto que também era relacionado a invasões de
propriedades rurais.
Deputados
da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devem insistir na retomada da pauta
nesta semana, por conta do "Abril Vermelho", período em que o MST
intensifica as suas ações. Como mostrou o Estadão/Broadcast, ruralistas também
têm visto uma oportunidade de avançar com suas bandeiras, diante de uma maior
tensão entre o Executivo e o Legislativo.
Os
ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais)
marcaram um jantar nesta segunda-feira, 22, com os vice-líderes do governo na
Câmara para tratar da articulação política. O encontro será na casa do deputado
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), um dos vices. Guimarães foi quem articulou as
conversas e também deve participar.
A
reunião ocorre após se acirrar o atrito entre Padilha e o presidente da Casa,
Arthur Lira (PP-AL). Na última quarta-feira, 17, Rui Costa almoçou com o
deputado alagoano, em uma tentativa de apaziguar a relação entre ele e o governo.
Aliados do alagoano também o têm aconselhado a não escalar o embate.
Parlamentares
dizem que a crise tende a arrefecer e que não haverá "ruptura" de
nenhum dos lados. O Executivo, na avaliação dos deputados, não tem como romper
com Lira porque depende dele para manter a governabilidade. O presidente da
Câmara, por sua vez, precisa fazer seu sucessor no comando da Casa, na eleição
marcada para fevereiro de 2025, e a avaliação é de que ele não pode ir para o
"tudo ou nada".
O
estopim da crise foi a atuação de Padilha para garantir que a Câmara manteria
Brazão preso, na votação da semana passada, como de fato ocorreu. Lira avaliou
que o articulador político interferiu em assunto interno do Congresso. Um dia
depois da votação, o presidente da Casa chamou o ministro de
"incompetente" e "desafeto pessoal" e o acusou de espalhar
a versão de que a manutenção da prisão teria enfraquecido o próprio Lira.
Na
avaliação de aliados de Lira , houve "erros dos dois lados". Algumas
lideranças chegaram a procurar Padilha para se "solidarizar" após o
episódio. De acordo com um deputado que preferiu não se identificar, os líderes
partidários querem "ficar bem com todo mundo".
Fonte: Terra
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