Na
noite desta quarta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com
pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por 60 dias, o
processo que trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da
economia e de municípios com menos de 156 mil habitantes.
Segundo
o órgão, o governo federal fechou um acordo com o presidente do Senado Rodrigo
Pacheco, na semana passada, para restabelecer a reoneração da folha de forma
gradual, a partir do ano que vem.
No
último dia 25 de abril, o ministro do STF Cristiano Zanin proferiu uma liminar
que suspendia a desoneração. No pedido desta quarta-feira, a AGU solicitou a
suspensão por 60 dias dessa decisão para permitir a tramitação de projetos de
lei no Congresso Nacional que tratem do assunto. Caso nenhum projeto seja
aprovado nesse período, a suspensão da desoneração volta a valer.
A
liminar do ministro foi então colocada para referendo no plenário virtual da
Corte, mas um pedido de vista (solicitação para examinar melhor determinado
processo) suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar
a decisão de Zanin sobre suspender a desoneração da folha.
Entenda
A
desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, em caráter temporário,
como forma de substituir a contribuição previdenciária de 20% — paga pelo
empregador sobre a folha de pagamentos — por alíquotas que variam de 1% a 4,5%
sobre a receita bruta.
A
medida venceria em dezembro de 2023. Mas, por beneficiar atualmente 17 setores
da economia, em agosto do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto
que prorrogava o prazo da desoneração até 2027 e reduzia a alíquota de
contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes. Em
novembro, o Executivo vetou integralmente o projeto e, no mês seguinte, o
Congresso derrubou o veto.
Na
sequência, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que reonerou de forma
gradual a folha das empresas e cancelou a desoneração dos pequenos municípios.
Como a decisão não repercutiu bem no Congresso, em fevereiro deste ano, o
governo editou uma nova MP revogando trechos da medida anterior.
O
ministro da Fazenda Fernando Haddad não descartou a judicialização e por isso o
governo entrou com a ação no STF.
Fonte: Brasil 61
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