(*)
Claudio Humberto
Ganha
força na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) que
reforma o Judiciário. A PEC, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans
Bragança (PL-SP), já conta com mais de cem assinaturas. São necessárias 171
para protocolo. O texto propõe mudanças em todas as esferas judiciais. No
Supremo Tribunal Federal, há previsão de mandato de 10 anos para os ministros,
sem recondução, escolhidos em lista tríplice e aprovados em voto aberto no
Senado.
Só
magistrados
O
Supremo, prevê o texto, será composto por cinco membros da Justiça Estadual,
cinco da Justiça Federal e um da Justiça Militar.
VAR
do Congresso
Pela
PEC, com dois terços da Câmara e Senado, decisão do STF pode ser anulada. A
população poderá propor impeachment de ministro.
Foro
limitado
Outra
mudança diz respeito a foro privilegiado. Ao Supremo caberia apenas julgar o
presidente da República, ninguém mais.
Adeus,
TSE
A
“Autoridade Nacional Eleitoral”, autarquia subordinada ao Congresso Nacional,
assumiria função do TSE na gestão das eleições.
Fonte: Diário
do Poder
(*)
Cláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e
editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o
Brasil.
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