A
Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 21, projeto de lei que impede
invasores de propriedades rurais de receberem benefícios sociais do governo e
se inscreverem em concursos públicos, entre outras punições. Partidos de
esquerda tentaram obstruir a votação, mas não conseguiram.
A
proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e
contraria o governo Lula. Foram 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção.
Após a análise de destaques (tentativas de mudança no conteúdo principal), o
texto vai para análise do Senado.
De
autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado no plenário
da Câmara pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro
Lupion (PP-PR). De acordo com ele, a proposta faz parte da pauta anti-invasão
da bancada ruralista.
Na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa de tramitação anterior à
votação no plenário, o texto foi relatado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP),
que foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.
O
projeto proíbe que invasores de propriedades rurais ocupem cargos públicos
comissionados, inscrevam-se em concursos públicos, fechem contratos na
administração pública direta e indireta de todos os entes federativos e
participem do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A
proposta também impede que invasores de terras recebam benefícios e auxílios do
governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa,
Minha Vida. Em todos esses casos, a proibição durará oito anos a partir do
momento em que as propriedades forem desocupadas.
Quem
já for beneficiário de algum programa, tenha contrato com o poder público ou
ocupe cargo comissionado, de acordo com o texto do projeto, será
compulsoriamente desvinculado dessas atividades.
Para
programas de transferência de renda direta, como o Bolsa Família, a punição
durará somente enquanto os invasores estiverem ocupando as terras. Quando
saírem das propriedades, voltarão a receber o benefício.
“Nossa
intenção era ter aprovado o projeto já em abril durante o Abril Vermelho.
Precisamos mostrar que isso não pode ficar impune e cabe ao Congresso dar esse
recado”, afirmou Lupion, durante coletiva de imprensa na sede da FPA, após a
reunião semanal da bancada ruralista.
O
Abril Vermelho inclui atos que ocorrem todos os anos em repúdio ao massacre de
Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados
ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.
“A
própria Constituição diz que o Estado tem o direito de confiscar a terra que
não cumpre a sua função social. E agora querem criminalizar o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra, está claro”, protestou a deputada Erika Kokay
(PT-DF). “O governo é contra esse esbulho à Constituição”, emendou, ao falar em
nome do Palácio do Planalto no plenário da Câmara.
O
regime de urgência para a tramitação do projeto foi aprovada no mês passado,
enquanto ainda ocorria o Abril Vermelho. Na ocasião, o líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a votação, mas falhou. O petista
argumentou que o acordo entre os líderes partidários em reunião com o
presidente Arthur Lira (PP-AL) não previa a análise do requerimento.
De
acordo com participantes da reunião, contudo, Guimarães não fez objeção ao
requerimento de urgência no momento em que Lira fechou a pauta de votação.
Não deixe de curtir nossa
página Facebook e
também Instagram para
mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário