Eleitores
de todo o país têm até esta quarta-feira (8 ) para regularizar seus
títulos, caso tenham pendências para resolver com a justiça eleitoral ou
queiram apenas transferir o domicílio de votação. Aqueles que desejam tirar o
título pela primeira vez devem requerer o documento diretamente no cartório
eleitoral mais próximo, incluindo o registro da biometria. Após essa data,
quem ainda tiver pendências com a justiça eleitoral não
poderá participar das eleições municipais de 2024, que devem ocorrer no
próximo dia 6 de outubro (domingo), em primeiro turno — e 27 de outubro
(também no domingo), nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde
for necessário um novo pleito decisivo.
O Distrito
Federal é a única unidade da federação onde não haverá eleições este ano, por
não ser um município e não ter prefeito nem vereadores.
Nos
municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para o encerramento do cadastro
eleitoral será estendido por 15 dias a partir de 8 de maio. Essa medida é uma
resposta à situação de calamidade pública declarada pelo governo estadual.
Como
verificar a situação do título?
Eleitores
podem verificar a situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça
Eleitoral mais próxima.
Se
estiver REGULAR, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício
do voto.
Se
estiver CANCELADA, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício
do voto.
Como
regularizar o título eleitoral
Sabrina
de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
(Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o
cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro
biométrico é gratuito.
“Algumas
pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e durante a pandemia
não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o
cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem
novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos, a
assinatura e a foto, terão seus títulos cancelados — e não vão poder votar nas
próximas eleições”, explica Braga.
Os
eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título
cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de
Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Para
quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da
Justiça Eleitoral:
documento
oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG);
comprovante
de residência emitido nos últimos três meses; e
comprovante
de quitação militar (somente é obrigatório para homens brasileiros que
pertençam à classe dos conscritos, ou seja, nascidos entre 1º de janeiro e 31
de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).
As
informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte:
Brasil 61
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