A
determinação da Justiça foi feita na quarta-feira (15) e divulgada pelo
Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quinta (16).
De acordo com a promotora Rita de Cássia Caxias, autora da ação, foi instaurado um inquérito civil em 2019 para investigar denúncias de irregularidades na unidade hospitalar, relatando condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos.
Na
sentença, o juiz José Goes Silva Filho determinou também que a direção
hospitalar comunique a todos os municípios que possuem pacientes internados na
unidade para que eles realizem o acolhimento, regulação e transferência dos
pacientes para outros hospitais.
A
ação civil pública foi ajuizada pelo MP em 2022 e, depois de duas decisões
liminares, a Justiça determinou a interdição completa do hospital. Entre as
graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão:
déficit
na alimentação fornecida aos pacientes, como frutas e carnes;
estruturas
físicas danificadas;
falta
de limpeza nos refeitórios;
incapacidade
de fornecer vestimentas e medicamentos necessários.
Segundo
a promotora de Justiça, os problemas persistiram mesmo após as determinações
liminares.
O
Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima tinha contrato com a Prefeitura
de Juazeiro desde 25 de julho de 2018, com prazo inicial de quatro anos, e
contrato administrativo para atendimento de serviços ambulatoriais,
hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O
que diz o hospital
A
defesa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, representada pelo
advogado Daniel Brito, informou que a unidade hospitalar tinha pacientes
oriundos de Pernambuco, Bahia e Piauí, sem capacidade para atendê-los.
De
acordo com o advogado, o Ministério Público não verificou se a Prefeitura de
Juazeiro repassou verbas federais, "extrapolando os poderes de outros
entes, sem observar que o município está descumprindo norma legal".
Conforme
Daniel Brito, o município deixou de repassar aproximadamente R$ 11 milhões ao
hospital, sendo que deste valor, já encontra-se com trânsito em julgado em
torno de R$ 5 milhões.
"Assim,
o município de Juazeiro é o maior fomentador para todas as crises no hospital
psiquiátrico, com atrasos no repasse e propositalmente, redução dos valores,
desobedecendo ordem legal. Ou seja, tudo que vem acontecendo com o hospital é
de única e exclusiva culpa do município", afirmou o advogado.
O
que diz a prefeitura
Em
nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) informou que, desde março de
2024, cumpriu a recomendação do Ministério Público e transferiu os pacientes do
município internados na instituição para serem acolhidos em outros serviços da
assistência em saúde mental.
Além
disso, conforme a Sesau, não houve encaminhamentos de novos pacientes para
unidade, seguindo orientações do MP-BA.
A Sesau afirmou ainda que
a unidade de internamento é uma instituição privada e o município tinha um
contrato para prestação de serviços. "Vale ressaltar ainda que a
disponibilidade de leitos para assistência em saúde mental é de
responsabilidade do governo do estado da Bahia", apontou a gestão.
Com informações do G1- Bahia
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