O
Governo da Bahia encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa da
Bahia (Alba), projetos de lei que propõem reajuste salarial de 4% e aumento de
66% no auxílio refeição do funcionalismo público estadual.
Além
de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e
indireta, as mudanças no regramento visam:
regulamentação
e reajuste do auxílio refeição;
concessão
de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo
do salário mínimo;
aplicação
do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.
Segundo
o governo, a estimativa é de que todas as mudanças gerem um impacto para os
cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão em 2025.
De
acordo com o governo, apenas o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$
464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.
O
governo informou ainda que caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas
vão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o
percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2% em maio
e 2% em setembro.
Auxílio
refeição
Servidores
em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286,
enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal
ampliado para R$ 440, um aumento de 66%.
Conforme
o governo, o reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$
110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.
O
reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de
junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as
carreiras com menores remunerações:
perito
técnico (2,83%);
soldado
(3,30%);
técnico
da saúde 40h (3,79%);
auxiliar
da saúde 40h (4,23%);
técnico
administrativo 40h (6,10%);
auxiliar
administrativo 40h (7,29%).
No
caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$
4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.
Abertura
de diálogo
No
ano passado, o Governo do Estado adotou um conjunto de medidas que impactaram
em acréscimos salariais para diversas categorias – como educação, saúde e
segurança pública. Todas essas medidas geraram acréscimos para os cofres
públicos, em 2023, de quase R$ 2 bilhões, que se somam ao impacto de R$ 697
milhões estimado para este ano.
O
governo informou que, ainda no primeiro semestre deste ano, vai estabelecer a
abertura de diálogo, com as mais diversas representações sindicais das
categorias, para elaborar propostas específicas de acordos que serão
implementados nos próximos três anos.
Fonte: G1 - Bahia
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