Governo Lula no tapetão

 

(*) Valter Bernat

Nós vivemos sob um governo gastador, criador de programas disso e daquilo, e que não consegue, por isso, cortar nenhuma mínima parte de seus gastos. O governo lança um monte de programas com nomes bonitos e eleitoreiros, e em vez de chamar economistas, chama publicitários e diz: “Taí o nome, lancem a campanha necessária”. O custo? Quem se preocupa?

Na verdade, o governo não quer encarar a missão de cortar na própria carne, muito menos enfrentar seu custo político e também não quer bater de frente com os empresários e o Congresso. Nesta hora, todos os membros do Poder Legislativo são amigos e não aceitam que se reduzam suas benesses e emendas, principalmente em ano de eleição municipal.

Isso mostra que não temos a austeridade necessária e que o governo não consegue ter uma coordenação adequada com o Legislativo. Daí, no caso da desoneração, o governo faz o quê? Pede à AGU que judicialize uma decisão política, tomada pelo Congresso, em dois turnos, nas duas Casas, reonerando a folha de pagamento dos setores que mais empregam no país. Alguns defensores “cegos” poderão dizer que o governo está querendo ser austero. Mas na verdade está querendo é aumentar a receita para não ter que cortar gastos.

Para contextualizar: o Congresso Nacional aprovou a renovação da lei que impede a reoneração da folha de pagamento destes setores. Isso começou agora? Não! Começou em 2011. Em 2012, Dilma, durante a criação de um daqueles programas que o PT adora – criou o “Brasil Maior”, lançando até uma cartilha explicando a desoneração da folha de pagamento. Está lá: quais os setores beneficiados, como funciona e, principalmente, qual o artigo constitucional e as leis que amparam esta decisão.

Evidentemente, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira ficaram estupefatos com esta afronta feita pelo Executivo. Segundo eles, são 17 setores que geram cerca de 10 milhões de empregos. Ainda assim, abrem uma porta para o governo negociar, pedindo que apresente uma proposta alternativa, mas que mesmo assim, não têm certeza de aprovação. Pacheco disse: “Isso foi realmente um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”.

O Senado já recorreu desta liminar absurda, já que não havia urgência na decisão, vez que a validade da lei em vigor terminará somente em junho, quando a ação já teria sido julgada em plenário.

A desoneração não significa que haverá algo não onerado. É uma substituição na forma de oneração da folha de pagamento, e seus custos pertinentes, por uma taxação sobre a receita da empresa, ou seja, se a empresa faturar mais, pagará mais. Quando você distorce este processo econômico e diz, indiretamente: “não empregue, empresário, pois se o fizer eu vou taxar você. Empregue menos. Contrate menos”. Na verdade, é isso que o governo está propondo.

Este é o PT, no que se refere à arrecadação de impostos para fazer jus ao arcabouço fiscal de Haddad. O mesmo partido que em 2012 aprovou e incentivou a desoneração, agora é contra.

É óbvio que, na realidade, esta reoneração – proposta por Lula – está punindo o trabalhador, porque se a empresa não paga o tributo a maior, ela ou aumenta o preço de seu produto ou demite funcionários para fazer jus à esta alteração. Quando isso acontece, encarece e aumenta a inflação, diminuindo o consumo e aumentando o desemprego.

Não há como entender que o governo queira estimular a economia com esta medida. Já tentou antes, fazendo uma MP e dando um tapa na cara do Congresso e da sociedade. Foi derrotado fragorosamente. O Congresso precisou se reunir outra vez para dizer: “Não, governo, isto não pode”!

Curiosamente, em todas as distribuições eletrônicas do STF, as ações caem exatamente onde o governo quer que caiam, ou seja, nas mãos de um ministro escolhido por Lula ou parceiro, sabe-se lá por que motivos; sabe-se lá se por gratidão ou por convicção, mas diferente do que fez o relator da vez anterior, Lewandowski – atual ministro da Justiça, então ministro do STF – que votou contra a reoneração, por isso está quietinho, sem falar nada sobre o assunto. Ele era contra como ministro do STF e agora, como Ministro da Justiça ficou a favor?

Lamento muito a decisão do governo de agredir uma decisão do Congresso e, diretamente, agredir a sociedade como um todo judicializando uma decisão do Congresso que ratificou sua decisão anterior, afastando de vez qualquer pacto do Executivo com o Legislativo. E como fica o compromisso com a sociedade?

Aguardemos o plenário do STF, torcendo para que ele mantenha a decisão do Congresso Nacional, declarando como “interna corporis” a decisão tomada pelo Legislativo, arquivando a ação.

Para encerrar: além da sanha de arrecadar, qual é a proposta do governo para equilibrar as contas?

(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim

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