O Ministério
da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 30 de abril, a Nota Técnica nº 148/2024, que apresenta os fundamentos
da metodologia de análise da meta física prevista na Resolução nº 18/2023, referente aos critérios e
procedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de
prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral.
De
acordo com a Resolução nº 18/2023, cabe à Secretaria de Educação
Básica (SEB) do MEC a emissão de parecer técnico quanto ao cumprimento da meta física,
que observará duas dimensões. A primeira diz respeito à conferência
de matrículas em tempo integral declaradas no Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) pelo
ente subnacional, frente ao incremento de matrículas no Censo Escolar do
ano subsequente. A segunda se relaciona à conferência de
documentação comprobatória sobre a apresentação, pelo ente subnacional,
da Política de Educação em Tempo Integral concebida para ofertar a jornada
em tempo integral na perspectiva da educação integral, bem como da
apreciação da Política junto ao seu respectivo Conselho de Educação.
Programa
Escola em Tempo Integral – O MEC lançou o Programa Escola
em Tempo Integral em 2023, instituído pela Lei nº 14.640. O programa
consiste em uma das políticas educacionais prioritárias do governo federal e
tem como objetivo fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo
integral.
Por
meio de apoio financeiro e técnico, a política conjuga esforços para
o alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a
qual estabelece que, no mínimo, 50% das escolas públicas ofereçam educação em
tempo integral, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação
básica.
O
PNE considera que a jornada ampliada é aquela em que o estudante permanece na
escola por no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O programa
tem a meta de alcançar, até o ano de 2026, um montante de
3,2 milhões de matrículas de tempo integral em toda a educação básica, com
investimento de R$ 12 bilhões do governo federal para tanto.
Fonte: Assessoria
de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
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