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Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte já podem renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. A ação do governo federal faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). A medida vale para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.
Para
renegociar, o MEI ou o empresário de pequeno porte deve entrar em contato com o
banco onde tem a dívida para ter acesso às condições especiais de pagamento.
Cabe a cada instituição financeira, que aderiu ao programa, definir as próprias
condições diferenciadas de renegociação de dívidas. Mas a expectativa é que os
descontos possam variar entre 40% e 90% do valor total dos débitos.
O
gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Valdir Oliveira,
afirma que o Desenrola representa um recomeço para os pequenos negócios
brasileiros — que vêm sofrendo com o endividamento resultante das altas taxas
de juros.
“O
Desenrola está vindo para preparar esses pequenos negócios para que eles possam
buscar novas oportunidades de crédito, aumentar a sua produção, o seu faturamento
e, com isso, crescer as suas margens [de lucro]. Por isso que o primeiro passo
precisa ser muito bem planejado. Ter a opção do Desenrola com oportunidades de
desconto é fundamental para fazer um bom ajuste de caixa. Mas um planejamento
financeiro agora é fundamental para que isso possa dar certo ao longo do
tempo.”
O
brasiliense Gustavo Schuabb trabalha como MEI na área da comunicação desde
2021. Ele conta que há alguns meses enfrenta dificuldades para pagar as
mensalidades do Simples Nacional — o imposto referente à atividade como
microempreendedor. Para não deixar de pagar o tributo e ter direito aos
benefícios previdenciários como MEI, Gustavo optou por fazer um empréstimo
bancário.
“Por
conta disso, fiz um empréstimo no banco utilizando o CNPJ para poder abater
essa dívida, porque ela é importante em questão de contribuição ao INSS. Caso
eu precisasse de algum afastamento, eu estaria coberto nessa situação.”
A
situação financeira apertou para o Gustavo por conta da falta de oportunidades
de trabalho como pessoa jurídica, o que o fez priorizar as contas da
família em vez das da empresa.
“Eu
tenho um filho de 6 anos, eu preciso pagar a escola dele todo mês. Isso é um
compromisso que não posso faltar. Então, quando você, que é PJ, não consegue um
trabalho, tudo isso acaba ficando mais apertado. E aí você tem que escolher
qual é a dívida que tem que pagar.”
Para
ele, o Desenrola Pequenos Negócios veio em boa hora para colocar as contas em
dia. “Quando vem esse programa do governo federal de renegociar essas dívidas,
dá um certo alento, porque a gente consegue ter uma previsão de quando essa
dívida vai ser paga, num critério um pouco mais acessível. A gente consegue ter
um pouco mais de ordem na casa, zerar as dívidas e voltar a ter uma empresa
para ter lucro. Afinal de contas, quem é microempreendedor, se formalizou, quer
ter lucro, não quer trabalhar para pagar dívida apenas”.
Segundo
o Sebrae, a estimativa é que o programa Desenrola Pequenos Negócios beneficie
mais de 6,5 milhões de empreendimentos em todo o país.
Atenção
na hora de renegociar
Caso
o banco não ofereça condições especiais de renegociação, a Federação Brasileira
de Bancos (Febraban) aconselha que os empreendedores façam a portabilidade da
dívida para uma instituição bancária cadastrada no programa Desenrola.
“O
estímulo dado pelo governo federal para os bancos vai fazer com que todos eles
tenham interesse [na iniciativa], porque isso impacta positivamente nos seus
balanços. Se tiver alguma instituição financeira que ainda não for cadastrada,
sugira e pressione seu banco para que ele possa fazer esse cadastramento e
poder ter acesso a essa oportunidade”, sugere o gerente do Sebrae, Valdir
Oliveira.
A
Febraban também alerta para que as pessoas não aceitem propostas que solicitem
o envio de algum valor prévio — de quem quer que seja —, com a finalidade de
garantir melhores condições de pagamento da dívida. Somente após a formalização
de um contrato é que o empreendedor pode ter os valores debitados da conta nas
datas pré-acordadas.
Segundo
o Sebrae, o planejamento financeiro é fundamental na hora de renegociar uma
dívida. Para isso, disponibiliza, na página do Crédito Consciente, uma calculadora para aferir a atual
situação financeira do empreendedor, dimensionar o tamanho da dívida e
compreender quais são as melhores condições para a tomada de crédito.
“É
fundamental um planejamento financeiro. Por isso, acessar o nosso portal sebrae.com.br/creditoconsciente vai facilitar para que o
empreendedor faça uma conta para saber se aquilo que está sendo ofertado pelo
banco interessa ao empreendedor e se está nas condições que ele tem de custo e
de faturamento. Se não for interessante, ele pode usar o poder da portabilidade
e negociar com outros bancos.”
Fonte: Brasil 61
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