Os
enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem estão próximos de conseguir
virar mais uma página de um capítulo que parece não ter fim. Após atingir o
número suficiente de assinaturas para iniciar o debate no Congresso Nacional, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC
19/2024), que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas
semanais de trabalho, segue em andamento no Senado Federal.
Segundo
a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andréa Braga, a
apresentação da PEC é o passo inicial na abertura de um processo
legislativo.
“Agora
vão ser feitos os estudos e as votações. Essa apresentação do projeto pode ser
considerada uma vitória pela mobilização, porque houve uma mobilização da
categoria para conseguir o número mínimo necessário para que esse projeto fosse
levado à discussão na casa”, explica.
Na
opinião do presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de
Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, esse resultado mostra que
os profissionais da enfermagem estão cada vez mais empenhados em cobrar o que
vem sendo estabelecido para a categoria.
“Diferente
de outras PECs, essa vincula a carga horária mínima para que possamos ter
direito ao recebimento do piso. A gente sabe hoje que vivemos na saúde sem uma
carga horária determinada. A CLT nos remete a 220 horas por mês”. Ele ainda
continua:
“É
muito cansativo. Inclusive, existem já relatos da Organização Mundial da Saúde
(OMS), relatos de órgãos que regulam a saúde de trabalhadores. Precisamos
manter uma condição para que possamos cuidar bem das pessoas, tratar bem com
segurança. E esta PEC nos dá a condição de sobrevivermos e vivermos com muito
mais dignidade”, avalia.
Valorização
da categoria
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes, vincular o piso salarial a uma carga de trabalho de 30 horas semanais já era a proposição inicial.
“O piso veio para corrigir as distorções. A proporcionalidade de 30 horas faz
com que os valores tenham um impacto mais positivo no contracheque dos
profissionais. As próprias diretrizes da Organização Internacional do Trabalho,
a OIT, ressalta que esses profissionais trabalhem no máximo 30 horas semanais,
especialmente pela necessidade de estar descansados, para que não se trabalhem
adoecidos e possam ter uma jornada de trabalho digna”, aponta.
Entenda
o impasse
Desde
agosto de 2022, foram pautados recursos da categoria contra uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre outras implicações, obrigava os
profissionais a cumprirem uma carga horária de trabalho de 44 horas semanais
para o recebimento do piso. E esse tem sido o gargalo das negociações e
reivindicações. Desta forma, o pagamento mensal seria proporcional nos casos de
contratos com carga horária menor — o STF definiu que o piso nacional da
enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e
municípios na medida dos repasses federais.
A
partir desse momento, os profissionais passaram a reivindicar o pagamento do
piso independente da carga horária. Lembrando que, as diferenças entre as
regras para o setor público em relação ao setor privado dependeriam das
negociações coletivas, conforme determinado pelo STF.
Com a PEC 19/2024, que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras teria com base uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Fonte: Brasil 61
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