O funcionalismo público tem se tornado uma preocupação para os gestores municipais. Com o aumento do número de servidores, as prefeituras precisam aumentar o caixa para conseguir arcar com todas as despesas que o cargo exige. Em uma coletiva de imprensa para apresentar a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o funcionalismo público cresceu 12,5% entre 2010 e 2022, passando de 11 milhões para 12,4 milhões.
“Enquanto
a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente,
as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões para
7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os
municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para
3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”,
reclama.
Com
o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”, o encontro
debate as dificuldades enfrentadas pelos municípios e a necessidade de
conseguir mais apoio para cumprir com os compromissos salariais, como relata
Paulo Ziukoski.
“As
prefeituras que estão lá na ponta são o pau de enchente, todo mundo bate nela.
Agora os outros entram e têm privilégios. E como é que nós vamos pagar uma
parte, primeiro que é de funcionários da União, dos programas; segundo
lugar, ninguém visa ao lucro, esse aumento que nós estamos pedindo não é para
nós, é para a sociedade, para moralizar”, destaca.
Mais
contratação, novas despesas
O
advogado especialista em direito tributário André Luiz Moro Bittencourt
concorda. Para ele, o modelo de distribuição de receitas efetivamente tem que
ser repensado.
“Uma
série de situações foram repassadas para os municípios, como por exemplo
situações que envolvem a assistência social, a saúde. Hoje o atendimento da
assistência social é muito balizado na atuação dos municípios, nos centros de
referência de assistência social, por exemplo. Então certamente que vai ter que
haver a contratação de pessoas”, Ele acrescenta:
“Essa
contratação vai gerar como consequência a necessidade de contribuição
previdenciária por parte do empregador, no caso o município. E aí essas
demandas novas vão surgindo para os municípios e muitas vezes a distribuição de
receitas continua engessada. E aí o que ele passa a receber do ente federal e
até dos entes estaduais em determinadas situações não condiz com aquilo que ele
necessita para enfrentar essas novas despesas”, lamenta.
Marcha
dos prefeitos
Entre
os dias 20 e 23 de maio, representantes dos governos municipais de todo o país
se encontram em Brasília para mais uma edição da Marcha dos Prefeitos. A 25⁰
edição aborda o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população
desprotegida”. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a
expectativa é receber mais de 10 mil gestores, incluindo prefeitos.
O
evento reúne prefeitos de todo o país, para discutir e reivindicar
melhorias nas políticas públicas e na distribuição de recursos federais.
Fonte: Brasil 61
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