O segundo repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda expressiva. A transferência para as prefeituras que ocorre nesta segunda-feira (20) é quase 15% menor do que a realizada no mesmo período ano passado — soma do recuo nominal de 11% mais a inflação de 3,7% acumulada no período.
Os
municípios vão partilhar R$ 1,28 bilhão, enquanto no segundo decêndio de maio
de 2023 esse valor foi de R$ 1,44 bilhão. Após um primeiro trimestre de 2024
positivo para as prefeituras, o FPM passou a apresentar oscilações em abril. Os
dois primeiros repasses do último mês registraram queda, enquanto os dois
seguintes — terceiro de abril e primeiro de maio — foram de alta. Agora, porém,
o FPM volta a cair.
"Temos
um resultado não muito satisfatório em relação ao FPM que vai ser pago agora no
dia 20. O fato preocupante é que tem uma queda bem expressiva em relação ao ano
passado que, se somarmos a inflação do período, dá mais de 14%", avalia o
especialista em orçamento público Cesar Lima.
Apesar
do resultado negativo, ele lembra que o saldo de 2024 ainda é positivo para as
prefeituras. "É importante frisar que, no geral do ano, ainda temos um
resultado positivo."
Impacto sobre
continuidade de políticas públicas
Com
pouco mais de quatro mil habitantes, de acordo com o IBGE, Pedra do Indaiá — no
oeste mineiro — depende de transferências da União e do estado para manter as
contas em dia, uma vez que a arrecadação própria é baixa, diz o prefeito Mateus
Marciano dos Santos.
Ele
conta que mais da metade dos recursos da cidade vêm dos repasses do FPM e que
variações negativas impactam a continuidade de políticas públicas ofertadas à
população. "O meu município vive essencialmente de FPM e, quando ocorre
uma queda como essa, eu tenho que repensar todas as obras e serviços em
andamento pelo receio de virem mais quedas nos próximos meses. Eu vou ter que
repensar o cenário para a gente poder, inclusive, fechar o mandato que se finda
esse ano", avalia.
Prefeituras
bloqueadas
Até
a última quinta-feira (16), 19 municípios estavam impedidos de receber o FPM,
de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que entre os principais motivos por trás do bloqueio do repasse do FPM estão dividas da prefeitura com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falta de recolhimento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Verifique se a sua cidade está na
lista.
1.
Murici (ES)
2.
Corumbaíba (GO)
3.
Itajá (GO)
4.
Montividiu do
Norte (GO)
5.
Pilar de Goiás
(GO)
6.
São Miguel do
Araguaia (GO)
7.
Poços de Caldas
(MG)
8.
Antônio João (MS)
9.
Miranda (MS)
10.Canarana
(MT)
11.Dom
Aquino (MT)
12.Carapebus
(RJ)
13.Rio
das Flores (RJ)
14.Pirambu
(SE)
15.Filadélfia
(TO)
16.Formoso
do Araguaia (TO)
17.Palmeiras
do Tocantins (TO)
18.Praia
Norte (TO)
19.Talismã
(TO)
O gestor público que quiser desbloquear os recursos deve identificar o
motivo e o órgão responsável pelo congelamento. Daí em diante deve buscar
regularizar a situação. A prefeitura não perde o dinheiro de forma definitiva.
Ele apenas fica bloqueado enquanto houver pendências.
Fonte: Brasil 61
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