Um
projeto de lei tramita no Senado Federal para conceder isenção total da tarifa
de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como
enchentes e alagamentos. O PL 709/2024, de autoria do senador Cleitinho
(Republicanos-MG), tem como objetivo ajudar essas famílias no momento de
reestruturação.
O
texto prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre. O benefício
seria concedido para consumidores que sofreram danos nas casas onde vivem,
incluindo instalações elétricas e hidráulicas, bens móveis e utilidades
domésticas.
De
acordo com o senador Cleitinho, além dos danos materiais sofridos, os atingidos
não devem enfrentar dificuldades burocráticas para obter a isenção tarifária,
pois o texto propõe que apenas laudos da Defesa Civil ou do Corpo de
Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovação.
As
despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para
Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O
professor da Universidade de São Paulo Rubens Beçak, doutor em Direito
Constitucional, avalia a medida como positiva.
“É
uma medida que entra naquilo que está muito em voga hoje em dia, especialmente
quando se fala de calamidades, que nós chamamos de estabelecimento de uma
justiça reparativa. Nesse caso, a pessoa nem precisa, em tese, ir para a
justiça pedir, ela já tem dado por um projeto de lei uma isenção automática. A
pessoa teria que provar que estava naquele lugar quando aconteceu aquela
calamidade, mas ela já teria uma isenção estabelecida”, explica.
A
proposta é analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob
relatoria do senador Chico Rodrigues.
Chuvas
no Rio Grande do Sul
A
proposta é analisada em meio à tragédia no Rio Grande do Sul. As
fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de março já causaram 37
mortes, de acordo com o boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã
desta sexta-feira (3). O número de feridos por causa dos alagamentos,
deslizamentos, inundações e enxurradas é de 74 — mesma quantidade de
desaparecidos.
O
número de desalojados — pessoas que precisaram deixar as casas e ir para a casa
de parentes ou amigos — é de 23.598, e 7.949 estão em abrigos públicos. O total
de afetados já passa dos 350 mil, em 235 cidades.
Fonte: Brasil 61
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