O
ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu
multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou petição redigida no programa de
inteligência artificial ChatGPT.
Na
decisão, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser
admitido no processo no qual o tribunal avalia a conduta do ex-presidente Jair
Bolsonaro durante reunião realizada, em 2022, com embaixadores para atacar o
sistema eleitoral. O profissional não é ligado a nenhuma parte da
investigação.
O
advogado apresentou ao TSE argumentos redigidos pelo ChatGPT como justificativa
para participar do processo como "amicus curiae", termo jurídico que
significa amigo da Corte - um interessado que contribui com esclarecimentos
para o julgamento de uma causa.
O
documento admite que seria inadequado o TSE seguir as orientações de um
programa de inteligência artificial, mas a "inteligência emocional da
Constituição cidadã” recomendaria a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.
"Fábula"
Ao
avaliar a petição, Benedito Gonçalves afirmou que o advogado enviou uma
"fábula" para o tribunal.
"Causa
espécie que o instituto [amicus], que exige que o terceiro demonstre ostentar
representatividade adequada em temas específicos, tenha sido manejado por
pessoa que afirma explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim,
submete ao juízo uma fábula, resultante de conversa com uma inteligência
artificial", escreveu o ministro.
Além
disso, o magistrado disse que o advogado, por ser um profissional da área
jurídica, tinha conhecimento sobre a inadequação da petição. Uma resolução do
TSE não prevê a intervenção de amicus curiae em matéria
eleitoral.
"Ademais,
expressões utilizadas ao final da petição deixam entrever o objetivo de que,
com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o protesto ganhasse
palco impróprio", concluiu o ministro.
Além
de aplicar multa de R$ 2,4 mil ao advogado, cuja identidade não foi revelada, o
ministro determinou que o valor seja pago em 30 dias.
Fonte: Agência Brasil
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