O
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade na noite desta
terça-feira (21) rejeitar os recursos que pediam a cassação do senador Sergio
Moro (União Brasil-PR).
A
decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que
completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos
de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz
da Lava Jato.
A
cassação foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi
acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes
Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).
Moro
foi alvo de recursos do PT e do PL que pediam a sua cassação sob alegação de
abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois
nas eleições de 2022. O caso foi parar no TSE após a absolvição do senador no
TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).
O
cenário favorável a Moro acabou reforçado pelas articulações das últimas
semanas.
O
julgamento iniciou a menos de três semanas da saída do ministro Alexandre de
Moraes da corte, comandada por ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro
encerra sua participação como integrante do TSE Cármen Lúcia será sua
sucessora na presidência.
Se
fosse condenado, Moro poderia perder o mandato e se tornar inelegível a partir
de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Além disso,
seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.
As
acusações contra Moro tratavam, principalmente, de temas relacionados aos
gastos no período que antecedeu a campanha oficial ao Senado. Os partidos
argumentaram que os valores foram desproporcionais porque ele almejava a
Presidência da República, gerando desequilíbrio entre os concorrentes.
As
duas siglas somaram os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando se filiou
ao Podemos, de olho na cadeira de presidente.
Floriano
considerou, em seu voto, que não restou caracterizado nos autos o uso irregular
ou abuso de veículos de comunicação. Já sobre os gastos, ele afirmou que
"se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira
da moralidade na política".
Porém
ponderou que, para caracterizar uma conduta fraudulenta, seria preciso mais do
que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção. "É preciso haver
prova, e prova robusta", afirmou.
A
análise do processo começou na última quinta-feira (16), com a leitura do
relatório, que é um resumo do caso, com os argumentos que foram apresentados
pelas partes e pelo Ministério Público nos autos.
O
cenário do julgamento era favorável a Moro porque, nas últimas semanas, Moraes
e outras autoridades aliadas a ele vinham fazendo acenos ao Senado para evitar
o acirramento dos atritos entre o Judiciário e o Legislativo.
No
ano passado, senadores chegaram a aprovar uma PEC (proposta de emenda à
Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal), em reação a pautas votadas pela corte.
Além
disso, há um movimento do próprio Senado contra a perda de mandato de seus
integrantes. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratou
pessoalmente do tema com Moraes.
Esse
cenário também não era interessante para o TSE, porque poderia levar ao
Legislativo um parlamentar que fizesse ataques ao Judiciário.
Em
abril, Moro foi absolvido pelo TRE-PR por 5 votos a 2. A maioria entendeu que
não houve abuso de poder econômico durante sua pré-campanha.
Além
disso, todos os sete juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de
comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e
triangulação de recursos.
Os
partidos recorreram ao TSE, que pediu manifestação do Ministério Público
Eleitoral sobre o tema. O órgão se posicionou contra a cassação do senador.
O
Ministério Público disse que "não há indicativos seguros de que houve
desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de
candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no
Paraná".
"Também
inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer
regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de
campanha", afirmou a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral
eleitoral, Alexandre Espinosa.
Estadão
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