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Com
o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita,
pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento
econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
O
que é o programa Acredita?
O
programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro
Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo
eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa
de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de
crédito para esse público.
O
terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de
ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo
pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para
atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.
Como
vai funcionar o programa Acredita do governo federal?
As
operações do Acredita no Primeiro Passo poderão chegar a até R$ 21
mil, com limite de crédito no sistema de até R$ 80 mil, equivalente a 30% do
faturamento do MEI. Além disso, 50% dos recursos serão destinados a mulheres
empreendedoras, e o programa não cobra taxas do beneficiário
referente à utilização do fundo
A
maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações
(FGO). Formado com recursos do Tesouro
Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da
Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea),
que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.
O
efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais,
quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto
em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.
Confira
as principais medidas do Programa Acredita:
Desenrola
para MEI no Programa Acredita
–
Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI
e de micro e pequenas empresas;
–
Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com
um mês de atraso;
–
Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser
contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos
presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições
financeiras;
Crédito
a MEI, micro e pequenos empresários no Programa Acredita
•
Linha ProCred 360:
–
Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$
360 mil;
–
Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
–
Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira
parcela;
–
Início dos empréstimos em 60 dias.
•
Desconto no Peac:
–
Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
–
Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por
ano;
–
Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto
anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como
sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação
para MEI no Pronampe
–
Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos,
mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para
cobrir inadimplências
Sebrae
–
Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo
Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
–
Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos
próximos três anos.
Crédito
imobiliário
–
Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a
Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar
(converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
–
Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou
vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
–
Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no
setor;
–
Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com
recursos próprios da empresa.
Fundo
Garantidor de Operações
–
R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
–
R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
–
R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a
inscritos no CadÚnico.
Projetos
sustentáveis
–
Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes
(PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o
Banco Central;
–
Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão
ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os
investidores em caso de desvalorização do real;
–
PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de
dez anos;
–
Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de
investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos
estrangeiros;
–
Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
–
Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis,
o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em
sustentabilidade.
Com
informações da Agência Brasil.
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