Cármen Lúcia em sessão do STF em 2022. — Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira (3) na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — órgão responsável por coordenar processos eleitorais no país.
Essa
é a segunda vez em que a ministra preside o tribunal. Em 2012, ela foi
a primeira mulher no comando da Corte Eleitoral.
Cármen
Lúcia vai suceder o atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.
Agora,
em 2024, Cármen Lúcia volta ao cargo com desafio semelhante ao da primeira
gestão: estará à frente da organização das eleições municipais deste
ano (leia mais abaixo).
Na
mesma cerimônia, o ministro Nunes Marques vai assumir a vice-presidência do
TSE. Os
dois foram eleitos no dia 7 de maio.
Atual
vice-presidente, a ministra Cármen Lúcia foi a relatora do conjunto de 12
resoluções aprovadas pelo tribunal para regulamentar as eleições deste ano.
Essas
resoluções trataram, por exemplo, de temas desafiadores para o pleito, como:
as
restrições ao uso da inteligência artificial (IA); e
o
combate à desinformação.
Pela
tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da Corte por
ordem de antiguidade entre os ministros do STF que
ocupam cadeiras no tribunal
Veja
como será a cerimônia
A
cerimônia de posse, que ocorre no plenário do TSE, deve contar com a presença
de convidados e chefes dos Três Poderes, além de ministros de Estado, ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.
Também
está prevista a participação de parlamentares, governadores dos estados e
prefeitos, presidentes de tribunais regionais eleitorais, representantes de
advogados, associações de juízes e procuradores, embaixadores de países
estrangeiros.
Ritos
da posse
A sessão
começa com o anúncio da entrada dos chefes do Poder Judiciário, Legislativo,
Executivo, além do procurador-geral da República. Os chefes dos Poderes ocupam
cadeiras na mesa de comando dos trabalhos.
O
atual presidente, ministro Alexandre de Moraes, comandará a sessão. Ele
deverá declarar aberta a cerimônia, que começa com a execução do Hino Nacional.
Em
seguida, Moraes convida a presidente eleita Cármen Lúcia para ir à tribuna e
prestar o compromisso de posse, em que declara aceitar o posto e cumprir
seus deveres e atribuições, de acordo com as leis brasileiras e a Constituição.
O
diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, deverá ler o termo de posse. Na
sequência, Moraes vai declarar Cármen empossada e transferir o cargo.
A
ministra vai, então, dar posse ao vice-presidente Nunes Marques. O
ministro também presta seu compromisso e há a leitura do termo.
Há
a possibilidade de discursos de integrantes do TSE em homenagem à nova
presidente e ao vice. Representantes da Procuradoria-Geral da República, da
Ordem dos Advogados do Brasil também devem se pronunciar. Na sequência, a
nova presidente deve discursar.
A
cerimônia é, então, encerrada. Cármen Lúcia e Nunes Marques recebem
cumprimentos dos convidados no Salão Nobre do TSE.
Veja
como será a cerimônia
A
cerimônia de posse, que ocorre no plenário do TSE, deve contar com a presença
de convidados e chefes dos Três Poderes, além de ministros de Estado, ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.
Também
está prevista a participação de parlamentares, governadores dos estados e
prefeitos, presidentes de tribunais regionais eleitorais, representantes de
advogados, associações de juízes e procuradores, embaixadores de países
estrangeiros.
Ritos
da posse
A sessão
começa com o anúncio da entrada dos chefes do Poder Judiciário, Legislativo,
Executivo, além do procurador-geral da República. Os chefes dos Poderes ocupam
cadeiras na mesa de comando dos trabalhos.
O
atual presidente, ministro Alexandre de Moraes, comandará a sessão. Ele
deverá declarar aberta a cerimônia, que começa com a execução do Hino Nacional.
Em
seguida, Moraes convida a presidente eleita Cármen Lúcia para ir à tribuna e
prestar o compromisso de posse, em que declara aceitar o posto e cumprir
seus deveres e atribuições, de acordo com as leis brasileiras e a Constituição.
O
diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, deverá ler o termo de posse. Na
sequência, Moraes vai declarar Cármen empossada e transferir o cargo.
A
ministra vai, então, dar posse ao vice-presidente Nunes Marques. O
ministro também presta seu compromisso e há a leitura do termo.
Há
a possibilidade de discursos de integrantes do TSE em homenagem à nova
presidente e ao vice. Representantes da Procuradoria-Geral da República, da
Ordem dos Advogados do Brasil também devem se pronunciar. Na sequência, a
nova presidente deve discursar.
A
cerimônia é, então, encerrada. Cármen Lúcia e Nunes Marques recebem
cumprimentos dos convidados no Salão Nobre do TSE.
Os
principais desafios da gestão
No
comando do tribunal, a presidente Cármen Lúcia terá como principal desafio
prosseguir na organização das eleições municipais de 2024.
Em
outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em mais
de 5,5 mil municípios no país.
Em
fevereiro, a Corte Eleitoral aprovou um conjunto de 12 normas que servem para
ordenar o pleito e tratam de temas desafiadores para a garantia da liberdade de
escolha do eleitor: a regulação do uso da inteligência artificial e o combate à
desinformação.
A
nova presidente foi a relatora das novas regras.
Uso
da inteligência artificial nas eleições
❌ O
TSE proibiu o uso dos deepfakes — técnica que permite alteração de
vídeos ou de fotos.
🆔 Além disso, estabeleceu que conteúdos
manipulados por inteligência artificial deverão ter identificação e que
será restrito
o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da
campanha.
⚠️Fixou, ainda, que a utilização irregular
da IA pode gerar consequências também eleitorais, como cassação do registro de
candidatura e do mandato.
Desinformação
Para
combater a propagação de desinformação na campanha eleitoral, as resoluções
preveem que:
➡️os aplicativos comprovem que cumpriram a
determinação de retirar conteúdo irregular do ar;
➡️as plataformas tomem medidas para impedir ou
diminuir circulação de fake news e veicular informações que esclareçam dados
descontextualizados.
➡️os provedores podem ser responsabilizados caso
não retirem do ar discursos de ódio ou antidemocráticos.
Cassação
e inelegibilidade
Em
uma das resoluções — inédita na Corte Eleitoral — os ministros definiram
condutas irregulares que podem levar à cassação de registros e mandatos, além
da inelegibilidade dos políticos (ficar de fora das eleições por, pelo menos,
oito anos).
Essas
punições ocorrem caso eles sejam condenados por abuso
de poder político, econômico e de autoridade, além de uso indevido de meios de
comunicação.
Pelo
texto aprovado pelos ministros, podem ser punidas atitudes como:
➡️uso de aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp, Telegram) para promover disparos em massa de desinformação e montagens para beneficiar candidato e prejudicar adversário;
➡️ uso da internet e de serviços de mensagens
para disseminar desinformação a respeito do sistema eletrônico de votação e da
Justiça Eleitoral;
➡️o assédio eleitoral no âmbito do trabalho, ou
seja, o uso de estrutura de empresa para constranger e coagir empregados,
aproveitando a dependência econômica deles para obter vantagem eleitoral;
➡️a situação em que o político usa publicidade
de atos de governo para fazer promoção de sua candidatura.
Cota
de gênero
Em
maio, os ministros também tomaram medidas para combater um ato irregular
identificado com frequência em eleições municipais: a fraude à cota de gênero
— a obrigação que os partidos têm de lançar um percentual
mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições.
O TSE
aprovou uma súmula que regulamenta a análise, pela Justiça Eleitoral, de casos
de irregularidades na cota. Ela vai funcionar como um guia, um entendimento
a ser aplicado em casos semelhantes nas instâncias inferiores.
O
texto estabelece que a fraude à cota de gênero pode ser constatada quando
são observadas circunstâncias como:
votação
zerada ou inexpressiva;
prestação
de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
ou
ausência
de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção de candidaturas de
terceiros.
A
súmula também define que a irregularidade poderá ser punida com
inelegibilidade e cassação de mandatos.
Perfis
dos ministros
▶ Cármen Lúcia
Nascida
em Montes
Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia iniciou sua atuação no TSE em 2008,
quando eleita como ministra substituta. Em 2009, se tornou ministra efetiva no
tribunal eleitoral.
Nas
eleições presidenciais de 2010, atuou como vice-presidente da Corte Eleitoral.
Dois anos depois, comandou as eleições municipais. Foi a primeira mulher a
comandar a Justiça Eleitoral.
Em
2020, a ministra iniciou novo ciclo de atuação no Tribunal Superior Eleitoral.
Voltou, inicialmente, como ministra substituta.
Em
2022, tornou-se ministra efetiva. No ano seguinte, tornou-se a
vice-presidente do tribunal.
No
Supremo Tribunal Federal desde 2006, Cármen Lucia iniciou a carreira em Minas
Gerais.
Na
área acadêmica, se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica
(PUC-MG) e fez mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG).
Também
atuou como professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, foi advogada
e procuradora do estado.
▶ Nunes Marques
O
ministro Kassio
Nunes Marques é de Teresina (PI). Chegou ao TSE em 2021, como ministro
substituto. Em 2023, tornou-se ministro efetivo.
O
ministro compõe o STF desde 2020. Antes, atuou como advogado e foi juiz do
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí entre 2008 e 2011.
Também
foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, que tem sede em Brasília.
Na
área acadêmica, é bacharel em direito pela Universidade Federal do Piauí
(UFPI), mestre em direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, e
doutor e pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Fonte: G1 - Política
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