De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, as ações do programa, cuja responsabilidade será dos municípios, devem priorizar bebês e crianças com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos.
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), o
projeto de lei que institui a política nacional de atendimento educacional
especializado para crianças de até 3 anos, a ser implementada em todo o país.
De
acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado,
as ações do programa, cuja responsabilidade será dos municípios, devem
priorizar bebês e crianças com deficiência, que necessitam de atendimento
especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e
diagnosticados com transtornos neurológicos.
Ao
assinar a sanção, Lula destacou a necessidade de capacitação de profissionais
para a execução do programa.
“É
importante que pensemos na formação de especialistas para cuidar do que estamos
propondo. Caso contrário, aprovamos uma lei que corre o risco de não funcionar,
porque não há pessoas preparadas para prestar esse atendimento. Isso exige
investir na educação profissional, na saúde e na educação, para uma tarefa
extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”,
declarou durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
De
acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o papel da pasta será apoiar
as redes educacionais na orientação e no suporte para o cumprimento da lei. Ele
enfatizou a importância de uma política dessa natureza na formação educacional.
”
trata da fase mais importante da vida do ser humano, que são os primeiros anos
de vida, início da formação do cérebro, que a criança precisa ser estimulada,
precisa se alimentar bem, precisa ser cuidada”, disse.
“O
Congresso Nacional alterou os valores do percentual da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação até 2026. Os municípios e estados estão recebendo
mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes multiprofissionais,
com psicólogos, assistentes sociais, e realizar um trabalho integrado,
inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, dos ministérios da Educação e
Saúde, que apoia as redes”, acrescentou o ministro.
Autora
do projeto, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) afirmou que a medida cria
uma educação inclusiva, com envolvimento das famílias, a partir de abordagens
lúdicas e cognitivas. “Educação é uma política pública que dialoga com todas as
políticas públicas”, observou. “São as potencialidades de cada pessoa que têm
que dar a última palavra”, prosseguiu, destacando que o projeto de lei atende a
anseios dos movimentos e organizações em defesa das pessoas com deficiência.
Para
executar as ações educacionais previstas, a lei prevê a necessidade de espaços
adequados às necessidades dos bebês e crianças. Na implementação do programa,
haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, o
auxílio dos serviços de saúde e assistência social, incluindo atendimento
domiciliar.
Fonte: Jetss Entretenimento
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