Os eleitores interessados em trabalhar nas Eleições 2024 podem realizar inscrição no projeto mesário voluntário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para isso, o candidato a uma das vagas deve acessar o portal da Justiça Eleitoral baiana na internet, realizar o cadastro e aguardar o contato do Tribunal. CLIQUE AQUI . O acesso também pode ser realizado pelo aplicativo E-título, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.
Além
do auxílio alimentação fornecido no dia do pleito, o eleitor convocado para o
serviço de mesário tem direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias
trabalhados nas eleições. A participação no dia da votação também serve de
critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital, e
como atividade complementar para os estudantes de graduação.
Pré-requisitos
Os
pré-requisitos para participar do projeto são: possuir mais de 18 anos de idade
e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Confira aqui sua situação.
De acordo com o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, mais de
37 mil eleitores exerceram a função de mesário na Bahia de forma voluntária nas
Eleições de 2022.
Vedações-O
Código Eleitoral restringe a participação de algumas pessoas como membros das
mesas receptoras de votos, para manter a lisura do processo eleitoral. Não
podem fazer parte das mesas os candidatos às eleições e seus parentes até o
segundo grau, os membros de diretórios de partido político que exercem função
executiva, as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no
desempenho de cargos de confiança do Executivo e aqueles que fazem parte do
quadro da Justiça Eleitoral.
Exercício
de cidadania-O programa, implantado como projeto piloto em âmbito Regional em
três zonas eleitorais do interior do estado no ano de 2006, tem o propósito de
ofertar ao cidadão a possibilidade de contribuir para o processo eleitoral,
desenvolver sua colaboração cidadã, ter contato aproximado com o Direito e
assim disseminar a função institucional da Justiça Eleitoral e seu papel junto
à sociedade.
TRE
BA
Não deixe de curtir nossa
página Facebook e
também Instagram para
mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário