Foto reprodução - Internet/Google
O
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania detalhou, na tarde deste sábado
(1º), programas e projetos da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+, em cumprimento ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ao todo, são três
iniciativas com investimento de mais de R$ 8,5 milhões para os anos de 2023 e
2024.
O
ministro Silvio Almeida, que estava presente, afirmou que essa é uma das causas
fundamentais do povo brasileiro. “Então se trata aqui de fazer aquilo que nós
temos que fazer, não só como dever moral, mas também porque nos exige a
Constituição brasileira, nos exigem as leis, que é dar dignidade, respeitar as
pessoas e promover a cidadania. Esse é o papel de quem governa e do Estado”,
disse.
“A
comunidade LGBTQIA+, no Brasil, vem sendo historicamente esquecida, abandonada,
discriminada e, portanto, é dever de todo e qualquer gestor público fazer
aquilo que nós estamos, por dever, fazendo. Quem não faz é que está errado”,
acrescentou o ministro.
O
evento, que faz parte das ações da semana em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+,
ocorreu no prédio da Fundacentro, na capital paulista, e teve a presença da
secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e do
presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira, além de representantes
do Ministério do Trabalho e de alguns estados.
“São
políticas que versam sobre duas questões fundamentais para todo qualquer
brasileiro. São políticas de trabalho, emprego e renda e políticas de
segurança”, ressaltou o ministro. “Estamos falando, portanto, de políticas para
pessoas que têm dificuldades em obtenção de trabalho, de emprego e renda, e
quando estão lá, têm dificuldade de permanecer, porque são vítimas constantes
de violência. E estamos falando de pessoas que estão tendo o tempo todo a sua
vida ameaçada” acrescentou.
Entre as ações apresentadas, está o repasse de R$ 1,4 milhão, no final de maio, para 12 casas administradas pela sociedade civil que integram o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+), contemplando as atividades alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, em 17 de maio. A iniciativa, criada em dezembro do ano passado, pretende reduzir os riscos a que as pessoas em situação de rua estão submetidas. A receita foi de mais de R$ 2,5 milhões
Há
também o projeto-piloto de trabalho digno e geração de renda voltado a pessoas
LGBTQIA+ (Empodera+), incluindo preparação e ocupação no mercado de trabalho e
visando à autonomia econômica e financeira. Para a execução do projeto, foram
assinados na última quinta-feira (31) parcerias com a Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e o Banco do
Brasil. Os recursos específicos para o projeto são de mais de R$ 4,4 milhões.
Inicialmente, o Empodera+ será implementado nos estados do Pará, Maranhão,
Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.
O
ministério apresentou ainda o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e
de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das
Florestas (Bem Viver+), destinado a pessoas LGBTQIA+ camponesas, agricultoras
familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras,
indígenas e quilombolas. O programa, com R$ 1,6 milhão em recursos, pretende
promover a formação de defensores de direitos humanos em territórios não
urbanos, buscando identificar as necessidades de cada grupo. A primeira visita
do projeto está prevista à população indígena de Mato Grosso do Sul. Nos
locais visitados, haverá escuta, oficinas e identificação de estratégias de
autoproteção, além de promover a conexão da população LGBTQIA+ à rede de
atendimento local.
Fonte: Revista Isto É
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